Iniciado em meados de dezembro, o Programa “Parcelamento Amigo” (PPA) 2019 da Secretaria de Negócios da Receita segue atendendo aos munícipes que desejam negociar seus débitos tributários (ISSQN / IPTU / Entre outros) e não tributários (guia de qualquer Secretaria) com a Prefeitura de Paulínia.
Os interessados devem comparecer na SMNR no Paço Municipal até 20 de fevereiro, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. É possível dividir em até 100 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
Para pessoas físicas os documentos necessários são cópia do RG do proprietário, cópia do atestado de óbito (se o caso de proprietário falecido), cópia de procuração de representante legal (conforme o caso).
Para pessoas jurídicas é preciso apresentar cópia do CNPJ ou CPF (conforme o caso), cópia de procuração de representante legal (conforme o caso), cópia de contrato social ou equivalente, cópia do RG do signatário do pedido.
Poderão ser parcelados tributos e não tributos gerados até 31 de dezembro de 2018, não integrando o PPA dívidas efetivadas em 2019.
Os contribuintes que possuem outro parcelamento vigente podem participar do programa.
Em 2019, o PPA realizou 437 acordos, sendo 382 com pessoas físicas e 55 com pessoas jurídicas, gerando uma receita para o município de cerca de R$ 2,5 milhões.
Informações podem ser obtidas pelos telefones 19 3874 5770 e 3874 5699
