No dia em que a gestão do prefeito de São Paulo Bruno Covas anunciou empréstimo de R$ 500 milhões do Itaú para recapeamento de ruas, a prefeitura aplicou multa de R$ 3,8 bilhões no banco por fraude fiscal. A irregularidade foi descoberta pela CPI da Sonegação Tributária depois de vistoria no escritório da empresa em Poá. O documento sigiloso, obtido pela reportagem da CBN, aponta que uma perícia do Instituto de Criminalística constatou que a empresa dizia ter sede na cidade para pagar menos ISS, mas, na verdade, operava na capital paulista.
O presidente da CPI na Câmara dos Vereadores, vereador Ricardo Nunes do MDB, antecipou à reportagem que o relatório final que está sendo elaborado vai pedir o indiciamento criminal de todos os diretores do banco que possam estar envolvidos. Ele diz que, além dos R$ 3,8 bilhões, ainda há uma ação antiga que ainda corre na Justiça.
“Já existia um processo da prefeitura de São Paulo contra o Itaú Leasing desde 2004, que hoje já está na casa de R$ 3,3 bilhões, esse lá de 2004. Portanto, o Itaú, permaneceu cometendo a fraude e a CPI irá com todas as provas que tem pedir o indiciamento criminal de todos os diretores do banco Itaú, Itaú Leasing e de bens, porque comprovado está que agiram de má fé, simulando o endereço. Pra se ter uma ideia havia mais de 20 CNPJs em um único endereço em Poá e a CPI nas diligências que fez”
O valor da multa aplicada ao banco corresponde a quase 5% de todo o orçamento da cidade de São Paulo previsto para o ano que vem. Ou, em outras palavras, todo dinheiro que a cidade precisa para sobreviver durante 18 dias corridos.
A CPI foi criada no começo de 2017 com o objetivo de abrir a caixa preta dos grandes devedores da cidade. Ao descobrir que os principais bancos do país estavam na lista, a comissão foi renovada para 2018, e posteriormente 2019, mirando especificamente instituições financeiras suspeitas de cometer fraudes fiscais.
A parte de ouvir testemunhas foi encerrada hoje. Agora, os cinco vereadores terão 15 dias para elaborar o relatório final, que, além dos diretores do Itaú, ainda deve sugerir o indiciamento criminal do Banco Safra, suspeito pela mesma prática.
Ao longo dos últimos dois anos, os vereadores costuraram o acordo com outras quatro instituições financeiras que renderam mais de R$ 280 milhões para os cofres da prefeitura, além da transferência de sedes para São Paulo, aumentando a arrecadação de ISS.
Em nota, o Itaú Unibanco disse que alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações e que o banco segue rigorosamente a legislação tributária e paga todos os impostos. Eles dizem ainda que as operações em Poá sempre funcionaram devidamente na cidade, com sede própria, funcionários e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas – o que já teria sido corroborado pela Prefeitura e pela Procuradoria de Poá. Eles ainda lamentam ‘o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional’. Sobre isso, dizem que avaliam tomar as medidas judiciais cabíveis.
