A procura por armas de fogo aumentou em Campinas, após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinar na última terça-feira (15) o decreto que facilita a posse. A informação é de funcionários do comércio especializado no setor.
Em uma loja que tem cerca de 30 modelos no catálogo, com preços que variam de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil, e as ligações com interessados passaram a ser mais frequentes.
“Antes eram duas por dia, depois do decreto aumentou para 4. A maioria das pessoas procura pistola ou revólver para fazer a defesa do seu lar”, disse o gerente de uma loja, Paulo Henrique França.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto assinado pelo presidente.
O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal (veja regras mais abaixo).
Um estande de tiro, que ministra o curso obrigatório para obter o registro da posse de armas, também recebeu muita procura. “Desde o decreto, aumentou uns 200% a procura. As pessoas precisam estar de acordo com todas as regras, mas mesmo assim a busca tem sido grande”, afirmou o instrutor Paulo Calleri.
Interesse
O empresário de Valinhos Mário de Oliveira Bulhões ainda não tem direito a posse de armas, mas se matriculou no curso para conseguir o registro. Segundo ele, é necessária uma conscientização para que as pessoas que forem legalizadas não apresentem nenhum risco à população ou aos familiares.
“Eu quis conhecer o que é ter a posse de arma, mas antes preciso conhecer e respeitar o que arma pode fazer a favor e contra nós. A consciência tem que estar acima de tudo, nós precisamos nos preocupar com a segurança dos nossos familiares e também de quem está perto de nós. Então temos que nos preocupar em saber usar uma arma”, explicou.
O que prevê o decreto
Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes critérios para que o cidadão comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa:
Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
Ser militar (ativo ou inativo)
Residir em área rural;
Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:
Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas nas quais morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
Exigências
O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:
Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
Ter ao menos 25 anos;
Ter ocupação lícita;
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;