O Ano Novo já vigora, mas a população de Paulínia ainda não sabe quem responde pelo governo da cidade. O prefeito Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em novembro, e, desde então, o comando do Executivo ficou a cargo do presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB).
Acontece que a Mesa Diretora da Casa mudou para o novo biênio e o novo presidente, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), agora se vê no direito de ocupar o cargo de prefeito interino.
O fato é que o Legislativo paulinense retomou os trabalhos ontem, e os dois grupos rivais se apresentam como os beneficiários da Lei. Está claro. A polêmica vai parar nos tribunais.
Dixon e Sandro tiveram os cargos cassados após as prestações de contas das campanhas terem sido reprovadas. Entraram com recurso e aguardam decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o afastamento for definitivo, vai haver uma nova eleição direta para a escolha do novo prefeito. Dentro de 90 dias, pelo menos, segundo as estimativas de analistas políticos.
Até lá, o prefeito é Du Cazellato, segundo seu advogado, Marcelo Pelegrini. “Du foi empossado pelo Judiciário porque era o chefe do Legislativo no momento da vacância. Ele será o prefeito até as eleições”, explica.
Do outro lado, a interpretação é diferente. O advogado a serviço de Loira, Claudio Nava, especialista em direito eleitoral e administrativo, afirma que a lei é clara: sem o prefeito e o vice, o presidente da Câmara assume o Executivo até a nova eleição. “A função é inerente ao cargo, e não à pessoa. Se a partir do dia 1º o presidente da Câmara é o Loira, ele assume a Prefeitura”, afirma.
Nava afirma que já protocolou um requerimento para a transmissão de cargo. O próprio juiz eleitoral Carlos Eduardo Mendes já se manifestou sobre a polêmica, e afirmou que a Justiça vai decidir se Loira assume a Prefeitura ou se Cazellato se mantém como prefeito interino.
Fica a dúvida, portanto, se o mandato de Cazellato deve ser prorrogado, uma vez que ele está na Prefeitura em condição excepcional. Pode haver até uma eleição indireta, com representantes escolhidos pelo povo definindo quem fica à frente do Executivo.
