Decisão da 2ª Vara anula determinação para que parlamentares sejam substituídos durante trabalhos de Comissão Processante aberta em decisão extraordinária. Cabe recurso à liminar.
2ª Vara de Paulínia (SP) anulou nesta quinta-feira (1) a decisão do Câmara dos Vereadores que afastava os 13 parlamentares denunciados à Justiça por suposta troca de favores com o prefeito, Dixon Carvalho (PP). Eles também são alvo de Comissão Processante (CP) e cabe recurso à liminar.
O afastamento havia sido determinado em 26 de fevereiro, quando uma sessão extraordinária realizada com participação de 13 suplentes, conforme decisão da 1ª Vara, votou a denúncia feita por um morador ao Ministério Público contra os vereadores eleitos em 2016. Entretanto, durante os trabalhos, o Legislativo também deu aval para a substituição dos investigados por 90 dias.
Para a magistrada, os suplentes extrapolaram a lei aplicável ao caso e decisão judicial anterior. “Verifica-se que a decisão de afastamento dos vereadores denunciados extrapola as funções da Comissão Processante instaurada e não encontra previsão legal, de modo que deve ser anulada, restituindo-se-os aos mandatos para os quais foram eleitos”, diz trecho da decisão.
A juíza frisou que os parlamentares não podem interferir nos trabalhos da CP e que todas as deliberações da mesa diretora composta pelos suplentes deve ser anulada.
Os vereadores que voltam aos cargos são: Danilo Barros (PR), Du Cazellato (PSDB), Edilsinho (PSDB), Fabia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Flávio Xavier (PSDC), João Mota (PSC), Loira (PSDC), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Marcelo D2 (PROS), Marquinho Fiorella (PSB), Xandynho Ferrari (PSD) e Zé Coco (PV). Foram excluídos da denúncia Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS).
A próxima sessão ordinária está marcada para 13 de março, informou a Câmara.
