Justiça nega afastamento de Loira, mas determina que Paulínia apresente documentos em 48h

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A Justiça negou o pedido liminar do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para afastamento do prefeito interino de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari (DC), por irregularidades nas nomeações de dois funcionários na Secretaria de Assuntos Jurídicos. No entanto, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara, determinou que a prefeitura apresente documentos relativos a contratos, licitações e atos praticados pelos outros dois alvos da ação em um prazo de 48 horas. O governo informou que irá cumprir a decisão.

Loira foi alvo da ação do MP após exonerar da função um procurador de carreira e nomear para a Secretaria de Assuntos Jurídicos o advogado Fábio José Martins, violando o acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de novembro de 2018.

Além disso, o Ministério Público destaca que a comissionada Neusa Romera Batida Marques não poderia ser nomeada como chefe de gabinete da secretaria.

Em sua decisão, o magistrado destaca que a Prefeitura informou que Fábio e Neusa “pediram exoneração dos cargos que atualmente ocupam (…), o que será efetivado pelo Prefeito Interino no primeiro dia útil subsequente ao encerramento dos festejos de carnaval, quando o expediente será retomado”, o que deixa os pedidos de afastamentos feitos pelo MP prejudicados.

Sobre o pedido de afastamento liminar de Loira, o juiz afirma que é uma “medida de enorme impacto que deve ser reservado para situações bastante peculiares que, de maneira inequívoca, comprovada de plano, causam prejuízos imediatos ao município, aos munícipes e ao interesse público”, e que a exoneração dos funcionários “contribuiu também para conclusão de que um afastamento liminar do Chefe do Executivo Municipal é medida por ora açodada e desproporcional.”

O magistrado reforça ainda o cenário político de Paulínia para indeferir o pedido de afastamento do prefeito interino.

“Não há que se perder de vista, ainda, que infelizmente o município de Paulínia tem sido submetido a contexto bastante prejudicial e deletério por conta de verdadeira ‘dança das cadeiras’ na chefia do Executivo, e que novos capítulos dessa história devem ser tratados com redobrada parcimônia.”

Prefeito interino
Loira tomou posse como prefeito interino de Paulínia em 23 de janeiro, após uma briga judicial com Du Cazellato (PSDB), que estava na chefia do Executivo da cidade desde novembro de 2018, quando houve a cassação de Dixon Carvalho e do vice Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Depois de duas decisões favoráveis ao tucano, da Justiça comum e da Justiça Eleitoral, o TRE determinou que o vereador assumisse.

Na decisão, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza considera que os cargos de prefeito e vice-prefeito de Paulínia continuam vagos até a realização de novas eleições, e que o posto deve ser ocupado pelo presidente da Câmara dos Vereadores. Loira foi eleito o novo presidente do Legislativo para o biênio 2019/2020.