Justiça determina suspensão de contratos para realização do carnaval e aniversário de Paulínia

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A Justiça determinou nesta terça-feira (26) a suspensão imediata de contratos e convites executados pela prefeitura de Paulínia com empresas para as celebrações do Carnaval e do aniversário do município. As contratações diretas e os editais realizados em regime de urgência foram alvos de ação civil de improbidade por parte do Ministério Público.

Ao conceder a tutela de urgência, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara de Paulínia, determina ainda a proibição de pagamentos às empresas contratadas, e estabelece multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

Em sua decisão, a magistrada destaca que os modelos de contratações não poderiam ter sido utilizados pela prefeitura, aliado ao fato da falta de tempo “para eventuais impugnações” e para “a organização da empresa escolhida para a adequada prestação do serviço.”

Em alguns dos convites, o prazo entre a retirada do edital e a execução do serviço era de 48 horas, incluindo a contratação de estrutura, pessoal, materiais, equipamentos de som, trio elétrico, alimentos (“bolo comemorativo”) e profissionais (“bandas”, entre outros).

Em sua ação, o MP destaca que chama a atenção, mesmo em tempos difíceis, o gasto estimado de R$ 907 mil com os eventos.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia, informou que esta aguardando ser notificada para emitir um comunicado oficial