Juiz nega pedido de posse de presidente da Câmara e mantém Cazellato na Prefeitura de Paulínia

0

A Justiça negou, na tarde desta quarta-feira (9), o pedido do presidente da Câmara de Paulínia, Antônio Ferrari (DC), conhecido como Loira, para assumir a Prefeitura no lugar de Du Cazellato (PSDB), empossado em novembro após a cassação de Dixon Carvalho (PP). Eleito presidente do Legislativo em dezembro, o vereador entendeu que ele deveria assumir o Executivo e assinou o termo de posse na última sexta-feira (4), mas não conseguiu ter acesso ao gabinete porque Cazellato se recusou a sair.

A situação gerou um impasse no comando de Paulínia e chegou à Justiça após a defesa de Loira entrar com ação de imissão de posse para que Cazellato liberasse o gabinete e deixasse de exercer funções na chefia do Executivo. No entanto, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara do município, seguiu a recomendação do Ministério Público, que pediu à Câmara para que a posse de Loira fosse considerada nula, e manteve Cazellato na administração da cidade.

De acordo com o magistrado, o pedido de Loira para assumir a Prefeitura de Paulínia não procede, já que o presidente da Câmara de Vereadores deve tomar posse como prefeito quando o cargo fica vago, o que aconteceu apenas em novembro com a cassação de Dixon e do vice Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. À época, o comando do Legislativo era de Du Cazellato, que foi empossado prefeito até que esgotassem todos os recursos dos réus ou novas eleições sejam convocadas. A decisão ainda cabe recurso.

“Ocorre que as hipóteses de sucessão são previstas pela legislação eleitoral infraconstitucional, e dentre elas não se encontra aquela pretendida pelo Autor. Passar a exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores (…) não pode acarretar, de forma automática, a sua sucessão imotivada. Assim sendo, a pretensão do Autor não pode ser acolhida porque o cargo por ele pretendido não está vago no momento”, diz o texto da decisão.

O juiz ainda determinou que Loira deixe de praticar atos como prefeito. De acordo com a decisão, as duas exonerações e duas nomeações que o vereador fez depois de ter assinado o termo de posse na última sexta-feira (4) devem ser apreciadas pelo Ministério Público. Na terça-feira (8), a Promotoria se posicionou contra a posse do vereador na Prefeitura de Paulínia. O pedido para anular a cerimônia está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

O defesa do vereador Loira informou que respeita a decisão da Justiça e vai entrar com recurso nesta quinta-feira (10).

Impasse
O impasse começou em novembro. Dixon Carvalho e o vice Sandro Caprino foram cassados e entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em caso de aprovação, eles voltam ao cargo. Depois de esgotados todos os embargos, novas eleições devem ser convocadas no município.

No dia 7 de novembro, Cazellato assumiu como prefeito em exercício. No entanto, a eleição da nova mesa-diretora, que colocou Loira no comando da Casa, deixou tudo indefinido por ele entender que o novo presidente da Câmara é quem deveria ficar à frente da Prefeitura. Depois de assinar o termo de posse, o presidente do Legislativo foi até o Paço Municipal para assumir o gabinete na sexta e na segunda, mas não conseguiu entrar e houve confusão.

Crise política
Depois de Du Cazelato assumir a função de prefeito em novembro, a instabilidade política na cidade havia resultado em 11 trocas no comando do Executivo desde 2013. Clique e confira uma linha do tempo com todas as mudanças dos últimos seis anos.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Paulínia cita a troca de cadeiras no município e reitera que o pedido para que haja mais uma troca de comando na cidade prejudica a população e afeta serviços essenciais.

“A cada ‘troca de cadeiras’ que o ocorre no Poder Executivo Municipal de Paulínia, inúmeros projetos, contratos e compromissos com a população ficam relegados a segundo plano até que todas as modificações do “Prefeito da vez” sejam adotadas. A população sofre com as indefinições, fica angustiada para saber quais programas serão mantidos ou cancelados”, completa o magistrado.