Ministério Público da parecer favorável a Cazellato e recomenda à Câmara de Paulínia anular posse do presidente da Casa como prefeito

0

Loira tenta assumir o cargo desde sexta-feira, mas Du Cazellato, empossado em novembro, não deixou o cargo. Promotoria entende que ele deve se manter como chefe do Executivo.

O Ministério Público (MP) recomendou, nesta terça-feira (8), que a Câmara de Paulínia (SP) declare nula a posse do presidente da Casa, Antônio Ferrari (DC), conhecido como Loira, como prefeito. Desde a última sexta-feira (4), quando assinou o termo de posse, o vereador tenta assumir o gabinete de chefe do Executivo No entanto, Du Cazellato (PSDB), empossado em novembro após a cassação de Dixon Carvalho, se recusou a deixar o cargo, o que gerou um impasse no comando da cidade.

No texto da recomendação, a promotora Verônica Silva de Oliveira explica que o entendimento do Ministério Público é que o cargo de prefeito de Paulínia ficou vago apenas no momento da cassação de Dixon Carvalho e do vice, Sandro Caprino (PRB), em novembro, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Por isso, Du Casellato, que à época era presidente da Câmara e assumiu imediatamente, deve ficar no cargo até esgotar todos os recursos do ex-chefe do Executivo e novas eleições serem convocadas.

“Não há possibilidade de nova substituição do cargo de chefe do Poder Executivo local, no caso de “Prefeito Interino”, como já decidido por Tribunais Superiores deste País. (…) O pressuposto para a posse do Presidente da Câmara Municipal em cargo eletivo de Prefeito Municipal é a vacância de tal cargo. E, atualmente, o cargo de prefeito municipal de Paulínia não está vago, é ocupado – com posse formal – pelo então Presidente da Câmara Municipal Du Cazellato”, diz o texto da recomendação.

A Promotoria ainda pede para que todas as ações tomadas por Loira como prefeito, entre elas duas exonerações de secretários e duas nomeações, também sejam declaradas nulas.

A Câmara de Vereadores informou que a recomendação do Ministério Público foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa e que a “presidência aguarda parecer da Procuradoria para depois se manifestar.”

Já o advogado de Loira, Cláudio Nava, afirmou que o posicionamento do Ministério Público acontece fora do processo e reiterou que ele é apenas uma “recomendação”.

Justiça

O processo que o advogado do vereador se refere é a ação de imissão de posse impetrada por ele na segunda-feira (7) contra Du Casellato, para que ele deixe de exercer as funções de chefe do Executivo de Paulínia. O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Paulínia, deu prazo de 24 horas, após notificação, para que Cazellato e o Ministério Público se manifestem sobre o caso.

“Os fatos trazidos à apreciação deste Juízo são graves, urgentes e notórios. O impacto de qualquer decisão que venha a ser proferida é grande e trará consequências ao Município e aos munícipes, que há tempos sofrem com constantes trocas de cadeiras na chefia do Poder Executivo Municipal”, destacou o magistrado.

A Prefeitura de Paulínia informou que o prefeito Du Cazelatto vai se manifestar dentro do prazo estabelecido.

Impasse

O impasse começou em novembro. Dixon Carvalho e o vice Sandro Caprino foram cassados e entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em caso de aprovação, eles voltam ao cargo. Depois de esgotados todos os embargos, novas eleições devem ser convocadas no município.

No dia 7 de novembro, Cazellato assumiu como prefeito em exercício. No entanto, a eleição da nova mesa-diretora, que colocou Loira no comando da Casa, deixou tudo indefinido por ele entender que o novo presidente da Câmara é quem deveria ficar à frente da Prefeitura. Depois de assinar o termo de posse, o presidente do Legislativo foi até o Paço Municipal para assumir o gabinete na sexta e na segunda, mas não conseguiu entrar e houve confusão.