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Redação

Governo estuda acabar com o horário de verão

Discussão sobre o assunto está na Casa Civil, mas caberá ao presidente Temer aprovar

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.

Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.

A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

As discussões sobre o horário de verão ganharam força no governo após um estudo do ONS e do ministério constatar que a “adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. O estudo atribui esse resultado à “mudanças no perfil” da sociedade e na “composição da carga”, que vem sendo observado nos últimos anos.

No passado, quando o horário era mais eficiente, as pessoas e empresas eram estimuladas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ainda ligados quando acionada a iluminação noturna.

A mudança do perfil do brasileiro, no entanto, mudou as características do consumo. Muita gente deixou de ter um horário tradicional de trabalho, chegando em casa já à noite. Além disso, principalmente durante as tardes de verão, o uso de equipamentos, como o ar condicionado, foi intensificado.

Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias", disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, "em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores "porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições", avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect "não procede". “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

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Penitenciária feminina de São Paulo registra suicídios em série

Quatro detentas da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, no bairro do Carandiru, zona oeste da capital paulista, cometeram suicídio no período de um mês e uma semana, entre o início de julho até a primeira semana do mês de agosto, denuncia a Pastoral Carcerária da Conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os quatro suicídios foram confirmados pela Secretaria de Administração Penitenciária do governo do estado de São Paulo, no entanto, a pasta não informou o período de tempo em que aconteceram. Segundo a secretaria, o último caso foi registrado no último dia 6, quando uma detenta foi encontrada morta com um lençol enrolado no pescoço. Segundo a secretaria, ela não apresentava histórico de tratamento psicológico ou psiquiátrico. Nos casos registrados as presas estavam sozinhas nas suas celas. O presídio de Sant'Anna comporta 2.696 detentas e hoje tem 2.230 presidiárias.

Em meados de agosto, a Pastoral Carcerária enviou ofício ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, alertando para “o registro de suicídios em série na penitenciária”.

“Ainda que as circunstâncias de cada um desses trágicos acontecimentos não tenham estado claras, o número alarmante de mortes em pouco mais de um mês pode indicar não apenas possível caso de omissão estatal, no que tange o cuidado com a saúde física e psíquica das presas, mas uma tendência epidêmica”, diz a Pastoral no documento. “Cumpre ressaltar que violações sistemáticas de diretos, cumulada com violências e ameaças cotidianas por parte de agentes do Estado e/ou grupos rivais de presos, pode potencializar sobremaneira os efeitos intrinsecamente deletérios do encarceramento e levar pessoas privadas de liberdade ao limite extremo do suicídio”.

A entidade ainda diz, no documento, que problemas estruturais relacionados à penitenciária já foram documentados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que, em outubro de 2015, registrou denúncias de possíveis práticas de tortura envolvendo o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), castigos arbitrários, além de precariedades no atendimento de saúde, no fornecimento de alimentação e bebida potável.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a unidade penal possui suporte médico e psicológico completo, para atendimento diário às presas, com três médicos clínicos gerais, três ginecologistas, um psiquiatra, três dentistas, três enfermeiras, dez auxiliares de enfermagem, quatro assistentes sociais e seis psicólogos. “Esclarecemos também que a unidade tomou medidas para aumentar os atendimentos psicológicos, com trabalhos em grupos com as presas em tratamento psicotrópicos para prevenção e identificação de possíveis suicidas, além de cartazes e folders distribuídos pela unidade oferecendo atendimento”.

A pasta disse ainda que em todos os casos de mortes dentro do presídio é feita a comunicação do fato à autoridade policial, bem como o acionamento do Instituto de Criminalística para realização de perícia do local e dos corpos; instauração de procedimento para verificar se não houve indução, instigação ou auxílio de terceiro; e comunicação aos familiares por intermédio do serviço de assistência social da prisão.

  • Published in Polícia

Cantor sertanejo é preso em operação contra falsificação de cigarros

O cantor sertanejo Rafael Francisco Frare de Siqueira, da dupla Fábio e Rafael, foi preso na manhã desta quarta-feira (20) pela Polícia Civil em uma operação contra falsificação de cigarros. Ele foi detido em um prédio de luxo em Londrina, no norte do Paraná. O ônibus da dupla também foi apreendido durante a operação. 

Os crimes investigados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, e crimes contra a saúde pública.

Ao todo, 35 mandados judiciais estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Do total de ordens judiciais, 16 são de prisão e 19 são de busca e apreensão. A ação foi batizada de "Operação Sem Filtro".

A Polícia Civil pediu o sequestro de R$ R$ 6,5 milhões dos bens do suspeito de chefiar a quadrilha e de 19 veículos utilizados pela organização criminosa.

A Justiça determinou o bloqueio de seis contas bancárias, sendo duas delas pertencentes a empresas, ainda de acordo com a Polícia Civil.

Entre os locais onde estão sendo cumpridos os mandados de busca e apreensão estão duas fábricas de cigarro, gráficas, residência dos investigados e uma empresa utilizada para lavagem de dinheiro.

Fonte G1

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