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Redação

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Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. "Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido", disse o deputado Paulão (PT-AL).

 

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos", disse.

  • Published in Brasil

Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal

Em época de entrega da declaração do Imposto de Renda, um e-mail atribuído à Receita tem preocupado contribuintes. Ele diz que uma denúncia anônima fez com com que uma investigação fosse iniciada, lançando uma suspeita de sonegação fiscal e pedindo que um formulário seja preenchido. O e-mail é falso.

Segundo a Receita Federal, quadrilhas especializadas em crimes pela internet enviam mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem o acesso aos dados. Até mesmo um falso site da Receita pode ser acessado inadvertidamente pelo internauta.

No e-mail que circula atualmente, há a informação de que uma denúncia anônima deu início a uma investigação que constatou vestígios de sonegação fiscal por parte do contribuinte.

O texto pede para o contribuinte preencher um formulário com o objetivo de colaborar com a investigação e evitar transtornos. O usuário, então, é levado a clicar em um link para ter acesso ao formulário, em um anexo, que deve ser entregue em uma unidade da Receita de sua cidade. Isso permite o acesso do hacker aos dados.

Para ameaçar o contribuinte, o e-mail diz que, caso o formulário não seja preenchido, poderá haver quebra dos sigilos bancário e telefônico, apreensão de bens e até um pedido de prisão. Uma leitura atenta permite perceber que há erros de pontuação e grafia, como na palavra "medidas".

Outros golpes

O e-mail que circula é apenas um dos conhecidos da Receita, que lista outros, como o que exibe um botão para download do programa da declaração do Imposto de Renda, um que reforça a necessidade de envio de uma declaração retificadora e um que avisa sobre valores residuais de restituições do Imposto de Renda a serem recebidos pelo destinatário. Todos são golpes.

A Receita esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. “A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A orientação ao internauta que se deparar com esses e-mails é não responder, não abrir arquivos anexados nem acessar links. Para esclarecer dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na web ou entrar em contato com o Receitafone (146)."

O órgão reforça ainda que os golpes não ocorrem apenas pela internet. "Todos os anos, especialmente no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, falsários se passam por servidores da Receita Federal tentando extrair dados fiscais e bancários dos contribuintes", diz.

"A Receita Federal alerta para a modalidade de golpe também aplicada por meio de correspondências físicas. As cartas se intitulam 'Intimação para regularização de dados cadastrais', são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal e pedem que o contribuinte entre em um endereço eletrônico que não pertence ao órgão. Tais correspondências são falsas e não são enviadas pela Receita Federal. Em caso de recebimento de uma carta no formato abaixo, apenas a despreze e não acesse o site indicado", informa.

 

É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web. Sugestões podem ser enviadas pelo Fale Conosco ou pelo Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe.

Paulínia será a primeira cidade a receber uma apresentação do Circuito Paulista de Viola Instrumental

A primeira edição do Circuito Paulista de Viola Instrumental, realizado pela 3S Projetos, produtora cultural localizada em Campinas, vai levar para cidades do interior paulista o melhor da música caipira de raiz com belas apresentações.

O circuito conta com o mestre na arte do “fazer”, do “tocar” e do “contar”, o artesão e violeiro Levi Ramiro como anfitrião, que vai receber violeiros de diversas cidades do estado que o acompanham durante as apresentações.

No total, o Circuito Paulista de Viola Instrumental vai levar muita prosa e música de viola de raiz à 16 cidades do interior paulista. A primeira cidade a receber uma apresentação será Paulínia, onde o show gratuito está marcado para o dia 26 de março (domingo) às 19h00 na Praça da Avenida Regina Basseto Bordignon c/ Rua Angelino Pigatto Filho – Bairro João Aranha.

Outras cidades que já estão confirmadas que receberão as apresentações são Campinas, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa, Itatiba, Salto, Louveira,Cotia e Piracicaba.

Nos shows, os violeiros apresentarão ao público  clássicos da viola, além de composições próprias. O formato mescla música e prosa, conectando violeiros e a plateia por meio de “causos” e histórias pitorescas que envolvem a música regionalista de raiz.

“A proposta do circuito é levar ao público a oportunidade do contato com a música de viola, além de possibilitar o encontro de vários violeiros do estado de São Paulo, já que o palco será composto por nove músicos que terão a oportunidade de divulgar seus trabalhos e despertar a nostalgia da vida do campo mostra uma grande variedade de estilos, muita sensibilidade, ousadia e poesia”, explica Levi Rami, anfitrião do projeto. O Circuito Brasil de Viola recebe apoio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, por meio do ProAC.

Levi Ramiro

Sobre Levi Ramiro: Sobre Levi Ramiro. Natural de Uru (SP), hoje residente em Pirajuí, o violeiro e artesão tem sua trajetória marcada inicialmente pelo violão que o acompanhou nas primeiras composições e nos primeiros festivais. A partir de 1995, adotou a viola como principal instrumento, absorvendo seu universo cultural que veio de encontro com suas raízes, motivo pelo qual ampliou sua produção musical, tanto na arte de tocar como na de fabricar o instrumento.Levi Ramiro celebra em suas composições, a poesia e a simplicidade da vida interiorana. Em 2004, participou do primeiro grande Festival de Música Instrumental para Viola, promovido pela Syngenta, ficando entre os 16 finalistas.

Sobre a 3S Projetos

A 3S Projetos é uma empresa especializada na gestão e produção de eventos culturais e esportivos através das leis de incentivo fiscal. Com mais de 10 anos de experiência no mercado e mais de 200 projetos de cultura e esporte executados em diversas cidades de todo o Brasil.

 

 

 

Festival de Food Truck continua no próximo final de semana em Paulínia

Após o sucesso da semana passada, o 1º Food Truck Festival de Paulínia continua até domingo (26), no Parque Zeca Malavazzi, com entrada gratuita e diversas opções gastronômicas. O evento tem estacionamento, shows ao vivo e área de recreação infantil, com cama elástica, tobogã e mini-carros.

A novidade fica por conta do telão que será instalado no local para a transmissão ao vivo do jogo Brasil e Uruguai, pelas Eliminatórias da Copa 2018, nesta quinta-feira (23), a partir das 20h.

Food trucks de hambúrguer, lanches, pastel, yakisoba, batata frita, pizzas, frutos do mar, comida mexicana, paella, sucos, cervejas, chopes, brownie, churros, sorvetes e doces em geral estarão à disposição do público.

 

Na quinta e sexta-feira (24), o evento acontece das 17h às 22h. Já no sábado (25), das 16h às 22h e no domingo (26), das 16h às 21h.

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