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Redação

Prefeitura de Campinas lacra escola onde bebê morreu no 1º dia de aula

Prefeitura de Campinas lacrou, nesta quinta-feira (17), a escola infantil Casinha do Saber, onde uma bebê de 4 meses morreu em seu primeiro dia de aula, no dia 8 de agosto. De acordo com a secretaria de Urbanismo, a unidade está proibida de desenvolver qualquer atividade econômica ou comercial até regularizar sua situação junto à Administração.

A escola havia sido ordenada a fechar na terça (15), e tinha um dia útil para cumprir a determinação. No momento da fiscalização, não havia alunos na Casinha do Saber.

"No local não foi identificada atividade escolar, mas havia atividade administrativa. Prestadores de serviço estavam na unidade para vistoriar as adequações que precisam ser feitas e por isso a equipe de fiscalização não colocou o lacre físico, mas os responsáveis estão cientes de que no local não podem ser desenvolvidas atividades", destaca a nota da pasta.

Caso os responsáveis descumpram a determinação da prefeitura, a escola será multada em 5 mil UFICS (cerca de R$ 16 mil); reincidindo, o valor dobra e passa para 10 mil UFICS (R$ 32 mil).

Representante da escola, o advogado Ferdinando Galliano Neto destacou que a escola está providenciando a documentação para liberar o funcionamento.

Investigação

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a morte de Emanuelle Calheiro Maciel na última sexta-feira (14). O delegado Hamilton Caviolla Filho, titular do 1º Distrito Policial já colheu os depoimentos dos pais de Emanuelle e, a partir da próxima semana, vai convocar funcionários e proprietários da unidade de ensino.

Ele afirmou que a investigação vai apurar eventual crime e dolo - quando há intenção - na morte da criança. De acordo com ele, a creche só será responsabilizada criminalmente se ficar comprovado a culpa de algum funcionário no óbito da criança. Pelo menos cinco pessoas vão ser convocadas para depor.

"Temos que ver as circunstâncias que levaram a asfixia dessa criança para a gente chegar a um ponto de encontro. Temos que ver se houve o dolo ou se houve um acidente. Nossa função é apurar se houve crime, se alguém matou essa criança. É essa a participação da Polícia Civil", afirmou o delegado.

 

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) para o atestado de óbito da menina apontou que Emanuelle morreu sufocada por "broncoaspiração maciça por alimento na creche". Com as mesmas informações, o IML emitiu, na quarta, o laudo solicitado pela Polícia Civil para a abertura do inquérito.

  • Published in Região

Guarda vai intensificar fiscalização para cumprimento da ‘Lei do Sossego’

Os moradores, comerciantes e templos religiosos de Paulínia que não se importam em provocar muito barulho que fiquem atentos. A Secretaria Municipal de Segurança Pública vai intensificar a fiscalização e aplicar multas em quem desrespeitar a ‘Lei do Sossego’, nº 3.446, de 24 de junho de 2015, e que teve alteração em 2016. Ela dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão.

Pelo teor da Lei, a proibição vale para o uso indevido de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como dos estabelecimentos comerciais, imóveis com fins de locação comercial e, posteriormente, na Lei 3523/2016, foi acrescido templos de qualquer culto religioso e atividades afins, com emissão de sons ou ruídos em excesso, que possam perturbar o sossego público, especialmente em horário noturno.

A finalidade da lei é preservar o direito coletivo, amparado pelo Código de Postura do Município de Paulínia. “Precisamos já alertar as pessoas que a Lei do Sossego é para sem cumprida. Estamos recebendo muitas reclamações e o prefeito Dixon Carvalho quer uma campanha rápida alertando para o problema e, posteriormente, punição aos infratores”, explica o secretário de Segurança Emerson Baptista de Oliveira.

Responsável pelo patrulhamento e fiscalização do efetivo da Guarda Municipal, o GM Monteiro alerta que todos precisam colaborar. “Não haverá tolerância e quem infringir a lei será penalizado”.

Decibéis permitidos

De acordo com a lei, a tolerância em área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas, é de 50 db - decibéis (diurno) e 45 db (noturno); já em área mista, predominantemente residencial e de hotéis, 55 db (diurno) e 50 db (noturno); em área mista com vocação comercial, administrativa ou institucional, 60 db (diurno) e 55 db (noturno), conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Para fins de aplicação da lei, ficam definidos os seguintes períodos: diurno das 7 horas às 21h59 e noturno das 22 horas às 6h59.

 

Multa

 

A multa prevista para infração será no valor de 500 (quinhentas) UFPs - Unidades Fiscais de Paulínia (3,3335), um total de R$ 1.666,75. Além dessa taxa, o infrator terá apreensão do equipamento gerador de som impróprio pela fiscalização. O valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. Para denunciar abusos, é só ligar para 153, 181 e 190.

Paulínia terá cinco unidades no Programa Escolas Sustentáveis do Instituto Ambiental Estre

Cinco unidades de ensino de Paulínia foram selecionadas para o programa Escolas Sustentáveis 2017 do Instituto Estre de Responsabilidade Socioambiental. Os trabalhos começaram na quinta-feira (10/08) com a primeira oficina cocriação e vão prosseguir até o final do ano com reuniões mensais e acontecerão no Centro de Educação Ambiental, em Paulínia. O próximo encontro está agendado para o dia 13 de setembro. Além das cinco unidades de Paulínia, outras 15 cidades da região também foram beneficiadas.

 

“Avaliamos que seria importante a nossa participação e decidimos incentivar que algumas escolas já participassem desse primeiro programa do Instituto Estre’, revelou o Secretário Municipal de Educação, Luciano Ramalho. “Não esperávamos uma procura tão grande. Projetamos um número de inscrições com 15 participantes”, revela Mariana Rico, Gerente Institucional do Instituto Estre.

 

No programa do programa, o principal objetivo das oficinas que estarão na pauta do programa é despertar a coletividade, de maneira interativa, com uma escola aprendendo com a outra, uma pessoa aprendendo com a outra. “Tudo isso pode ser muito divertido, criando um espaço de diálogo, troca de saberes e organização coletiva”, ressalta Alciana Paulino da Silva Lino, gerente de educação do Instituto Estre.

 

Escolas Selecionadas – Período Matutino

 

Creche Maria A. Matos Bueno             Paulínia

E.M. Beatriz Fadin da Silva                   Paulínia

E.M. Nelson Alves Aranha Neto           Paulínia

E.E. Pq. dos Servidores PEI/MEC          Paulínia

 

Escolas Selecionadas – Período Vespertino

 

 

Pirilumi Colégio Positivo                            Paulínia

Situação de Paulínia no Fundocamp está regularizada após sete anos

A Prefeitura Municipal de Paulínia está definitivamente regularizada com o Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano) e já pode passar a usufruir dos recursos destinados para projetos que são liberados para as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que fazem parte da Agemcamp. A regularização só foi possível após a intervenção do prefeito Dixon Carvalho na primeira reunião da história do órgão realizada em Paulínia, no mês de maio. “Não podemos ficar fora de uma agência como essa e não ter, pelo menos, a possibilidade de obter recursos para projetos principalmente na área de mobilidade urbana. Assumimos todos os débitos que vinham desde 2009 e aproveito para agradecer a compreensão e o apoio de toda a direção da Agemcamp. Há sete anos que perdemos repasse de recursos”, explica o prefeito Dixon.

Todos os detalhes do acordo entre a Prefeitura e a Agemcamp foram sacramentados em reunião realizada em Morungaba, na terça-feira, 15/08. O secretário de Governo, Beto Cavallaro, representou o prefeito Dixon e trouxe a minuta do contrato.          “Conseguimos parcelar nossa dívida em 90 meses e nossas parcelas serão corrigidas pelo pela UFESP. A primeira irá vencer em setembro e dependendo dos repasses que o Fundocamp fará ainda este ano, praticamente ainda teremos lucro”, espera Cavallaro.

Somente nesses sete meses, o Fundocamp já repassou R$ 2.642.739,24 e todos os municípios foram contemplados. O maior valor foi para Campinas. No ano passado, foram liberados verbas específicas para projetos que contemplaram obras de Mobilidade Urbana e aquisição de veículos para a Defesa Civil da Região. Nova Odessa, Morungaba, Monte Mor e Holambra receberam para obras de Mobilidade Urbana. Para a aquisição do veículo destinado à Defesa Civil, os beneficiados foram Morungaba, Monte Mor, Holambra, Itatiba e Engenheiro Coelho. “Inexplicável uma cidade como Paulínia chegar a uma situação como essa e perder verbas significativas”, critica Cavallaro.

 

 

 

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