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Dinheiro / Economia

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Tarifa zero de ônibus a desempregado deve ter início até dezembro, em Campinas

A gratuidade do transporte coletivo para quem está desempregado em Campinas (SP) deve começar a valer até dezembro, de acordo com o prefeito, Jonas Donizette (PSB). O benefício está entre as promessas feitas durante a corrida eleitoral em 2016 e a previsão foi mencionada por ele ao G1 após encontro com empresários, autoridades e representantes de universidades.

"Ele vai acontecer, vai concretizar, nós vamos ter regras, a Emdec [empresa responsável pela gestão do trânsito] está estudando. Eu pretendo, ainda no primeiro ano de governo, ter esse projeto implantado para ajudar as pessoas que estão desempregadas a ter um benefício", explicou. Esta foi a primeira vez que o pessebista falou de prazo para concretizar a medida.

O projeto que regulamenta a tarifa será enviado para análise da Câmara de Vereadores até abril, de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes.

À época do pleito, Jonas afirmou que o "Passe para o emprego" permitirá ao morador procurar recolocação no mercado de trabalho, sem ter de pagar a passagem.

Avaliação

Segundo o presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, entre os itens avaliados no documento estão tempo da gratuidade, controle e custos para o sistema de transportes.

Estatísticas da Associação Comercial e Industrial (Acic) indicam que até janeiro havia 87,7 mil moradores sem trabalho em Campinas - alta de 34,9% no comparativo com o ano passado, quando eram 65 mil. O valor da tarifa em Campinas, de R$ 4,50, é o segundo maior do Brasil.

Aumento da passagem

O atual preço do bilhete unitário urbano vale desde a primeira semana de janeiro, após reajuste de 18%. O aumento provocou indignação dos passageiros e grupos realizaram protestos.

As integrações, antes gratuitas, foram alteradas. Após o passageiro subir no terceiro ônibus (segunda integração) no período de até duas horas, ele paga R$ 0,30.

Estão isentos usuários que possuem o Bilhete Único Escolar e Universitário, e passageiros que usam a linha 502 "Circular Centro/Linhão da Saúde". Usuários do Bilhete Único pagam R$ 4,20.

 

O município repassou R$ 15 milhões em subsídios para as empresas no primeiro trimestre, de acordo com a Emdec.

Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS

O ministério do Trabalho recebeu 6.934 denúncias de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas, no dia 23 de dezembro, até o dia 15 de março. Nesse mesmo período, o número total de denúncias feitas ao Ministério do Trabalho foi de 19.208, ou seja, cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS. São Paulo foi o estado com o maior registro de queixas: 1.945, seguido do Rio Grande do Sul (643), de Minas Gerais (640) e Paraná (620).

O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. “Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados”, explica.

Somadas a essas denúncias, estão ainda as fiscalizações regulares feitas pela auditoria-fiscal do trabalho. Darcie conta que regularmente o Ministério faz confronto de informações entre os sistemas informatizados próprios e os da Caixa Econômica Federal, o que também gera constatações de irregularidades no FGTS.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990. Ela determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Diz ainda que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, é preciso tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o FGTS depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa, de forma anônima. “Ele pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele”, diz Darcie

A rede de atendimento está disponível no site do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento). Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

O trabalhador pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. Além disso, o prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Passado esse período, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS.

Saques

O saque da conta inativa vai até o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento do trabalhador, que só pode tirar o dinheiro se a conta estiver inativa até 31 de dezembro de 2015.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em três sábados, até julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.841 agências abertas nos seguintes sábados: 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx

Depois de 31 de julho, os valores do FGTS inativo voltam a ficar bloqueados, segundo a Caixa Econômica Federal.

Por conta desse prazo limite, o professor de direito Freitas Guimarães entende que o trabalhador deve requisitar uma antecipação de tutela na Justiça do Trabalho para conseguir sacar o dinheiro a tempo. “É possível que a Justiça do Trabalho conceda decisão liminar para a empresa deposite de imediato os valores devidos de FGTS, principalmente pelo calendário estabelecido pelo governo que expira em 31 de julho. Caso a empresa não deposite até esse prazo, o trabalhador não conseguirá sacar o dinheiro das contas inativas”, afirma.

 

O maior problema, segundo os especialistas, é que muitas empresas que não realizaram os depósitos já estão de portas fechadas ou em processo de falência, o que dificulta para o trabalhador conseguir reaver o dinheiro do FGTS.

Gás de cozinha fica mais caro a partir desta terça-feira

A inflação está em queda, mas o custo de vida ainda pesa muito no bolso do consumidor. Na gangorra dos preços, o gás de cozinha fica mais caro a partir desta terça-feira (21). Na semana passada, a Petrobras anunciou uma alta de 9,8% no custo do produto para as distribuidoras. Na hora de comprar o gás, a dona de casa pode acrescentar mais R$ 5,00 ou R$ 6,00 no preço do botijão de 13kg. O valor médio em Campinas estava em R$ 54,00 na última semana. Agora, a estimativa é que o custo para a compra na portaria dos depósitos deve variar de R$ 53,00 a R$ 60,00.

Muitos consumidores aproveitaram o final de semana e esta segunda para comprar o gás antes do reajuste. O aumento das vendas chegou a até 30% nas revendas, após o anúncio da Petrobras. De acordo com empresários do setor, um outro aumento tinha sido registrado em novembro do ano passado. Na época, a Petrobras mudou a política com as distribuidoras e elevou o custo para as empresas que utilizam seus tanques para a armazenagem do produto. A alta chegou a até 4% para as engarrafadoras.

A Petrobras informou na sexta-feira que a partir da zero hora desta terça-feira o botijão de até 13kg (GLP P-13) do gás liquefeito de petróleo para uso residencial teria uma revisão de preços em 9,8% em média. Segundo a empresa, o último reajuste no preço do produto foi em 1º de setembro de 2015.

A empresa afirmou que o aumento não vale para GLP de uso industrial. A estatal destacou que a lei brasileira garante a liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. A petrolífera informou que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor.

A companhia apontou que “o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos”. A Petrobras calculou que “se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

O mercado local estima um valor bem acima, com uma alta de R$ 3,00 a R$ 5,00 na ponta. Os comerciantes afirmaram que vão repassar a porcentagem que for aplicado pelos engarrafadores.

A dona de casa Maria Fernanda Lima afirmou que ficou sabendo do aumento e aproveitou para comprar antes da alta no depósito que fica próximo da casa dela. “Minha casa tem sete moradores. Gasto muito gás em casa. Faço almoço e jantar todos os dias. E ainda tem as marmitas de pelo menos quatro pessoas. Como eu tinha dois botijões vazios, corri no depósito no sábado. Paguei R$ 48,00 em cada botijão”, contou.

Mercado

Representantes dos revendedores de gás de cozinha afirmaram que já foram avisados pelos engarrafadores que a tendência é que seja aplicado 9,8% no valor do botijão. “Vamos repassar ao consumidor exatamente o mesmo percentual que for aplicado pelas engarrafadoras. Nós já trabalhamos com margens muito baixas. Qualquer aumento de preços é muito ruim. A situação econômica do País é muito complicada e a alta no preço do gás reflete muito no orçamento das famílias, mais ainda na população de baixa renda”, comentou a comerciante da Líder Gás, Luciana Martins.

Ela disse que muitos consumidores correram no depósito nos três últimos dias para garantir a compra do botijão antes do aumento. “Até hoje (ontem), eu estava vendendo o botijão retirado na portaria por R$ 48,00. Se o consumidor preferisse que a gente entregasse, o preço subia para um valor médio de R$ 56,00”, disse.

Preço médio do botijão de gás de cozinha:

Março 2017 - R$ 52,07

Março 2016 - R$ 50,70

Março 2015 - R$ 40,63

Março 2014 - R$ 41,32

 

Março 2013 - R$ 40,13

FGTS: veja 4 problemas constantes no saque das contas inativas

O governo federal liberou os primeiros saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no dia 10 de março, deixando muitas agências da Caixa Econômica Federal lotadas.

De acordo com a Previdência, cerca de 2 milhões de pessoas sacaram mais de R$ 3,2 bilhões de contas inativas. Contudo, muita gente ainda não conseguiu pôr a mão nesse dinheiro devido a alguns problemas.

Por isso, separamos quatro problemas que podem surgir ao sacar o FGTS inativo. Lembre-se: o saque das contas inativas vai até 31 de julho de 2017.

Falha na baixa no sistema

É muito comum que as empresas não deem baixa no sistema após o desligamento de um funcionário. Por exemplo, o funcionário é demitido, recebe os direitos dele, mas não dá baixa no contrato no sistema do fundo de garantia.

Nesses casos, a conta no FGTS aparece como ativa, mesmo que ela não tenha sido atualizada depois de dezembro de 2015 – data limite estipulada pelo governo das contas inativas, para que os trabalhadores possam fazer o saque.

Para resolver, o trabalhador precisa ir a uma agência da Caixa com a carteira de trabalho, de preferência com as cópias de todas as páginas onde há assinaturas de empresas. É recomendado, também, levar o termo de rescisão do contrato, para que o operador verifique o motivo de saída da empresa.

Após a comprovação dos dados, o valor é liberado para saque em até 5 dias úteis.

Falência da empresa

Em alguns casos, algumas empresas falidas ainda aparecem como conta ativa – principalmente se a falência foi recente.

Para resolver, o trabalhador precisa ir a uma agência Caixa com documentos que comprovem que não há mais nenhum tipo de vínculo com essa empresa, ou que comprove a falência.

Se a conta realmente estiver inativa antes do prazo determinado (final de 2015), o dinheiro é liberado para saque em até 5 dias úteis.

Empresa não fez depósito do FGTS

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não receberam o depósito do FGTS pelas empresas da maneira correta, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Se este for o seu caso, o Ministério do Trabalho orienta seguir uma das opções a seguir:

Entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho

Fazer uma denúncia ao sindicato da sua categoria

Se dirigir até a Superintendência Regional do Trabalho e fazer uma denúncia contra a empresa

Contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça

Lembrando que o funcionário tem até dois anos após o fim do contrato com a empresa para entrar com uma dessas ações, incluindo o FGTS não depositado.

Se o período tiver expirado, o trabalhador também pode recorrer a uma denúncia no Ministério do Trabalho, que vai dar início a uma fiscalização.

Divergência de dados

No momento do cadastro, é possível que algumas empresas tenham informado um dado errado do trabalhador – pode ser o nome, CPF, nome da mãe etc.

 

Nesses casos, é recomendado levar a carteira de trabalho com as cópias das folhas em que há registro das empresas e documento com foto para que a Caixa faça a regularização dos dados e, no prazo de 5 dias úteis, libere o pagamento.

Motoristas que tiveram o carro roubado terão devolução do IPVA

 

 

 

A Secretaria da Fazenda vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 em SP. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício é uma compensação para proprietários que já haviam efetuado o pagamento do imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado e é para proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

No total, serão creditadas diferenças relativas a 49.713 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.  O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. São inadimplências como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Veja a tabela de lotes de restituições

Data da Liberação

1º trimestre de 2016 03/03/2017

2º trimestre de 2016 17/03/2017

3º trimestre de 2016 31/03/2017

4º trimestre de 2016 13/04/2017

Para consultar os valores de restituição basta acessar a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (https://portal.fazenda.sp.gov.br). Na barra à esquerda, clicar no item Serviços

Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Depois informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Restituição do IPVA

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008. A regra foi determinada pela Lei 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008

A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2016 a partir do mês da ocorrência. Vale a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício. Mas atenção, o benefício só vale se o veículo foi furtado ou roubado dentro do Estado de São Paulo.

 

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2016 está sendo realizada somente neste ano.

Subsídio para gás de cozinha será reduzido

 

 

 

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16 4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

 

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Saques de contas inativas do FGTS poderão ser feitos a partir desta sexta-feira (10)

 

 

 

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril.

Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram.

Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Prazo para declarar o IR começa nesta quinta-feira

 

 

 

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão. Começa amanhã, dia 2 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). O documento precisa ser enviado à Receita Federal por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O Fisco espera receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril.

Este ano, a Receita fez algumas alterações no programa do IR, que pode ser obtido pela internet no endereço http://rfb.gov.br. Uma das mudanças é a atualização automática do programa. Isso significa que, depois de baixado, se a Receita fizer algum ajuste no serviço, o programa vai perguntar ao contribuinte se ele quer fazer a atualização. Antes, isso não era avisado. Além disso, não será mais preciso baixar o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet. O contribuinte só precisará fazer um download.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos. Também haverá mudanças na tela de identificação. O programa vai passar a pedir, de forma não obrigatória, um número de celular e um e-mail. Segundo a Receita, isso servirá para ampliação do cadastro. O eventual uso dos dados pelo Fisco só poderá ocorrer se houver autorização das pessoas físicas.

 

 

Corte de vagas na indústria da região gera pior saldo desde 2013, diz Ciesp

 

 

 

As indústrias na região de Campinas (SP) criaram 600 vagas de trabalho em janeiro, segundo a entidade representativa do setor no estado (Ciesp). O saldo é o mais baixo em cinco anos e indica queda de 14% no comparativo com 2016, quando foram abertas 700 oportunidades.

Antes disso, o pior resultado havia sido resultado em 2012, quando 100 postos foram fechados.

O nível de emprego foi influenciado, de acordo com a pesquisa, pelas áreas de produtos químicos (2,1%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (2,1%), equipamentos e máquinas (0,7%), além do setor dos produtos de borracha/material plástico (1,3%).

Variações e expectativas

A produção de 52,4% das indústrias diminuiu em janeiro; enquanto para 19% ela ficou inalterada, e houve alta em 28,6%.

Segundo o centro, os indicadores melhoraram no comparativo com dezembro, porém, o resultado é pior do que em janeiro do ano passado - à época, houve queda em 32,3% das fábricas; 54,8% mantiveram ritmo e ocorreu alta para 12,9%.

Em relação ao número de trabalhadores, 52,4% das companhias afirmaram ter reduzido o quadro; 38,1% citaram estabilidade, e 9,5% declararam que houve aumento. De acordo com o Ciesp, as estatísticas são piores do que as registradas em dezembro e janeiro do ano passado.

A inadimplência aumentou para 33,3% dos participantes no primeiro mês deste ano. Já para 66,7% o índice ficou igual, e foi verificada diminuição em 3,2% das companhias. Neste caso, informou o centro, os dados indicam avanço no comparativo com dezembro e janeiro de 2016.

Outros conclusões na pesquisa são de que houve estabilidade dos estoques, melhora da lucratividade, aumento no uso da capacidade instalada e estabilidade dos custos trabalhistas.

"As expectativas do empresariado continuam apresentando elevado percentual de empresas que não irão investir na ampliação da capacidade instalada, entretanto, elevou-se percentual dos que irão atualizar número de máquinas", informa nota do Ciesp sobre o planejamento de 12 meses das companhias

De acordo com a entidade, a avaliação sobre todos os indicadores pode indicar melhora na atividade econômica nos próximos meses.

Entre 2012 e o ano passado, as indústrias do interior paulista perderam 31,3 mil postos. O total equivale ao fechamento de 50 fábricas de grande porte, cada uma com 600 funcionários.

A pesquisa

 

A regional do Ciesp tem empresas associadas em Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Itapira, Jaguariúna, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Sumaré e Valinhos. Durante o levantamento, na primeira quinzena deste mês, foram consultadas  21 companhias.

Cerca de 200 mil empresas não recolheram FGTS, o que pode impedir resgate de conta inativa

 

 

 

A medida que autorizou o saque das contas inativas do FGTS vai deixar de fora milhões de trabalhadores que não têm saldo, porque os patrões não fizeram recolhimento para o Fundo. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem, pelo menos, sete milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro devido, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União. Como os valores não estão individualizados por trabalhador, a PGFN não consegue identificar entre as pessoas prejudicadas quem teria direito ao saque da conta inativa.

Perguntas e respostas sobre o FGTS

O governo abriu a possibilidade de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015 resgatarem os recursos depositados nas contas antigas do Fundo. Os saques começam dia 10 de março, obedecendo o mês de aniversário dos trabalhadores. O governo estima que R$ 43,6 bilhões ficarão disponíveis para saque em contas inativas e que 30,2 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. Mas, no caso das empresas que não depositaram esses recursos, será difícil para os trabalhadores terem acesso aos recursos.

A dívida total que está na PGFN engloba todos os débitos com o FGTS (contas ativas e inativas). Estão na lista 198.790 devedores, em diversas situações, como empresas que já faliram, débitos antigos e recentes, em cobrança administrativa e judicial, e executadas pela PGFN e Caixa Econômica Federal. 

Segundo o coordenador-geral da dívida ativa da União, procurador Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, há porém uma possibilidade para que esses trabalhadores ainda consigam sacar o dinheiro das contas inativas. Ele lembrou que está em vigor um programa de parcelamento de dívidas com a União — criado pela Medida Provisória 766, editada em janeiro deste ano — que condiciona a adesão das empresas à regularização dos débitos com o FGTS.

O prazo para inscrição no programa começou este mês e foram registrados pedidos de 3 mil empresas, que têm uma dívida total de R$ 1 bilhão, incluindo com o FGTS. Se elas não regularizarem o débito com o Fundo, o pedido será recusado, disse o procurador.

O programa de refinanciamento das dívidas com a União vai até o fim de julho, coincidindo, portanto como cronograma do saque das contas inativas. A estimativa da PGFN é que as empresas beneficiadas coloquem em dia débitos no valor de R$ 2 bilhões com o FGTS — ou seja, menos de 10% do total de R$ 24,5 bilhões inscrito na dívida ativa.

TRABALHADOR DEVE FICAR DE OLHO ATÉ 31/7

A Caixa já informou ao órgão que, se o dinheiro chegar na conta dos trabalhadores até 31 de julho (prazo final do cronograma), o saque da conta inativa será autorizado. Isso vai acontecer mesmo nos casos em que o cotista já tenha retirado o dinheiro de uma conta inativa.

Ele aconselhou os trabalhadores a procurarem informações na Caixa para saber se o dinheiro “pingou” na sua conta do FGTS até o prazo final do cronograma. Os extratos mensais, destacou, devem ser consultados também.

As empresas inscritas na dívida ativa da União ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) ficam impedidas de participar de licitação, contratar com o poder público ou tomar empréstimo em banco estatal.

O gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique Santana, comentou ainda que os próprios trabalhadores também devem procurar as empresas, as superintendências do Ministério do Trabalho e recorrer à Justiça para tentar obter o crédito do FGTS devido. Quem já está movendo ação judicial poderá sacar os recursos das contas inativas se o processo for concluído dentro do cronograma fixado pelo governo. Caso contrário, só terá direito de retirar o dinheiro posteriormente, pelas regras normais de saque, como compra da casa própria, aposentadoria ou após três anos fora do mercado de trabalho.

Além do trabalho de cobrança da PGFN, está sendo discutido no governo um projeto de estímulo à regularização da dívida das empresas com o FGTS, com perdão de multa e encargo para valores até R$ 20 mil. A proposta já passou pelo Conselho Curador do Fundo. Cabe primeiro ao Ministério do Trabalho identificar irregularidades e autuar as empresas que estão devendo ao FGTS. Os demais órgãos, Caixa, Receita Federal e PGFN, cuidam da cobrança e execução da dívida.

 

 

 

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