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Brasil fecha envio de mais 950 médicos cubanos

Cerca de 950 profissionais cubanos desembarcam no Brasil até o fim de junho para trabalhar no Mais Médicos. O grupo deve vir acompanhado de outros 300 que já atuavam no programa e haviam retornado temporariamente - para passar férias ou para renovar documentos. O desembarque sela o entendimento entre governo brasileiro e cubano, depois de um impasse que durou cerca de um mês.

Em abril, Cuba havia suspendido o envio de profissionais ao programa, em reação ao aumento expressivo de médicos que, chamados de volta pelo país, entraram na Justiça e obtiveram o direito de continuar no Mais Médicos. Foram ao menos cem profissionais com liminares.

Em uma reunião realizada há duas semanas, Cuba e Brasil entraram em acordo. O governo brasileiro informou que passaria a punir prefeituras que incentivassem cubanos a ingressar com ações na Justiça para permanecer no País. Além disso, abriu a possibilidade de Cuba negociar diretamente com prefeituras para enviar novos profissionais, desde que elas arcassem com o pagamento dos salários, em uma espécie de programa paralelo do Mais Médicos. Algo atrativo para o governo cubano, pois significa a possibilidade de expansão dos convênios e, consequentemente, de receitas.

Por causa do impasse dos meses anteriores, há o risco de o cronograma ser mais lento do que o inicialmente previsto - com a possibilidade de algumas cidades serem prejudicadas. Mas o objetivo é de que todas as vagas sejam respostas.

Críticas

Desde que assumiu a pasta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, mostrou a intenção de reduzir a participação de cubanos no Mais Médicos. O ministro deixou claro que a atuação de estrangeiros ficaria restrita a áreas consideradas pouco atrativas para brasileiros, como distritos de saúde indígena.

 

Dentro da pasta, no entanto, é certo que a velocidade para substituição de cubanos por médicos brasileiros tem de ser controlada para evitar vazios assistenciais. Embora a resistência de profissionais brasileiros ao Mais Médicos tenha caído de forma expressiva, quando comparada aos primeiros meses do programa, há ainda um problema grave - os altos índices de desistência, uma dificuldade que não ocorre com cubanos.

OAB pede hoje impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer, assim como fez em 1992, contra Fernando Collor de Mello, e em 2016, com Dilma Rousseff.

A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A denúncia contra o peemedebista será levada à Câmara pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado dos conselheiros e dirigentes das 27 seccionais da OAB.

Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, no sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que â??há indícios suficientes para abertura de processo de impeachmentâ? pela Câmara. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.

De acordo com o relatório da comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda, além de ter prometido agir em favor de interesses particulares.

O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, declarou na segunda-feira, 22, que Temer â??jamais deveria ter recebidoâ? no Palácio do Jaburu â??um fanfarrão, um delinquenteâ? - como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista.

â??Não  vou receber alguém que, sabidamente para mim, é um deliquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for", disse Lamachia.

O presidente da República foi gravado por Joesley no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República em troca de informações de inquéritos de interesse do grupo JBS.

Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de pendências da J&F, holding que controla a JBS, no governo com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro.

 

Temer confirmou o encontro com Joesley, mas disse que o áudio foi manipulado.

Ex-empresário de Cristiano Araújo é morto a tiros em Mangaratiba, no Rio

O ex-empresário do sertanejo Cristiano Araújo, D'Stefany Vaquero Lima, de 32 anos, morreu, na madrugada desta quarta-feira, em Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio. Conhecido como Didi Latino, ele foi encontrado baleado por policiais militares do 33º BPM (Angra dos Reis) na Rodovia Rio-Santos e levado para Hospital municipal Victor de Souza Breves. O crime é investigado pela 165ª DP (Mangaratiba).

Os PMs passavam pela Rio-Santos quando viram Didi Latino andando às margens da via, pouco depois da meia-noite, com roupas cobertas de sangue. Eles pararam para socorrê-lo. O empresário, porém, ainda segundo os agentes, falava coisas sem sentido e não soube explicar o que aconteceu. Ele teria levado quatro tiros.

Irmão de Cristiano Araújo, o cantor Felipe Araújo lamentou a morte em seu perfil no Instagram. "Que Deus te abençoe por onde for, pastor. Descanse em paz", escreveu ele.

Além de Cristiano Araújo — morto num acidente de carro em junho de 2015 —, Didi Latino também trabalhou com a dupla sertaneja Humberto e Ronaldo. Na página oficial dos cantores, foi postada uma mensagem de luto:

"8 anos atrás começava uma amizade, uma história, dois sonhadores, que nunca desistiram. A vida nos levou a caminhos diferentes, mas nunca distantes.

Difícil saber o que falar essa hora. Que Deus te receba de braços abertos irmão. Descanse em paz!".

 

Didi Latino era natural de Goiânia e, atualmente, morava em Fortaleza. Muitas pessoas deixaram mensagens de luto em redes sociais.

Rocha Loures entrega mala com R$ 500 mil à Polícia Federal em São Paulo

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou na sede da Polícia Federal de São Paulo na noite desta segunda-feira a mala com R$ 500 mil. A informação, antecipada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, foi confirmada nesta terça-feira pelo GLOBO.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que não acompanhou o táxi.

A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.

Rodrigo Rocha Loures retornou ao Brasil na última sexta-feira. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob gritos de "ladrão".

Três partidos já protocolaram, nesta segunda-feira, pedidos de cassação do mandato de deputado de Loures por quebra de decoro parlamentar: Rede, PSB e PSOL. Os pedidos foram protocolados junto ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se vai ou não abrir processo. O deputado já está afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

 

Crise política ameaça paralisar trabalhos da semana no Congresso

A crise política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça paralisar os trabalhos previstos para esta semana no Congresso Nacional.

Os empresários fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram ao Ministério Público Federal documentos, fotos e vídeos para comprovar as informações. As delações dos irmãos Batista já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado na semana passada.

Em razão do que foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.

Além disso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador (a irmã de Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).

No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do presidente.

Na Câmara, há sete medidas provisórias aguardando votação em plenário.

Uma delas, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o caixa dos estados, chegou a ter o texto-base aprovado na semana passada, mas perderá a validade se a votação não for concluída nesta semana (falta a análise de sugestões dos parlamentares para mudar o texto original).

Outro projeto que está com análise pendente é o que valida e prorroga incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Apesar de a pauta de votações estar mantida para esta semana, a expectativa é que as votações ficarem paralisadas.

A oposição, por exemplo, já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos da Casa enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitar o pedido de impeachment de Temer. Na base aliada, também pode haver resistência de partidos.

Eleições diretas

Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar, nesta terça (23), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara.

A proposta, apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.

Reforma política

Na comissão especial que analisa a reforma política, está prevista para esta semana a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, além de promover mudanças no sistema eleitoral.

Senado

Esta semana no Senado também será de indefinição por causa da delação dos donos e executivos da JBS.

Parlamentares da oposição falam em obstruir todas as votações previstas para debater os efeitos da crise política. Por outro lado, governistas querem impor um clima de naturalidade e prosseguir com a análise de projetos.

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), programava apresentar o parecer dele, favorável à medida, nesta terça (23), mas, na semana passada, divulgou nota para anunciar a suspensão do calendário.

O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode decidir nesta semana se abre processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Rede e o PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio com base nas delações da JBS.

Plenário

Na pauta do plenário, três medidas provisórias precisam ser analisadas. Uma delas muda a classificação de áreas de proteção ambiental na Amazônia. Outra, altera os limites de um parque no Pará para construção de uma estrada de ferro.

A terceira Medida Provisória cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Foro privilegiado

Também aguarda votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

 

A expectativa, antes da divulgação das delações da JBS, era concluir a análise da proposta na terça-feira. A conclusão da análise do texto vai depender dos desdobramentos da crise política.

Filho de Teori desabafa e pede impeachment: 'não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai'

O filho do ministro do STF Teori Zavascki Alexandre Prehn Zavascki publicou um desabafo no Facebook e afirmou que não tem “como não pensar que não mandaram matar o meu pai”. Alexandre ainda pediu impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

O desabafo foi postado horas depois da divulgação da informação de que Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, liberando a compra do silêncio de Cunha.

Teori morreu em 19 de janeiro deste ano, dias antes das delações contra o alto escalão político serem liberadas. Confira o desabafo na íntegra, abaixo.

“O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar… até que veio a Lava jato.

A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentando nada), o que sempre gerou fortes críticas de membros do PMDB.

O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer.

Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?

O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundando nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão afilho [sic] com o ano de 2017.

Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!

Que gente sínica [sic]. Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.

Impeachment já!

 

Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”

Presidente Michel Temer deve renunciar nesta quinta (18) de acordo com Ricardo Noblat

O bloqueio do Jornal O Globo, Ricardo Noblat, publicou em seu blog no portal do jornal, que o Presidente da República, Michel Temer, deve renunciar nesta quinta-feira, 18. Confira abaixo a matéria do blogueiro na integra

 

Por Ricardo Noblat

 

Temer decidiu renunciar

Publicada em 18/05/2017 - 15h06

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje, no início da noite. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

 

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

Dono da JBS grava Temer dando aval para silêncio de Cunha

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.

As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Outra filmagem mostra que Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perella.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.

Outros lados

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". (Veja no final do texto a íntegra da nota).

Aécio, também em nota, se declarou "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

A JBS e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não se pronunciarão.

O senador Zezé Perrella declarou, no Facebook: "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa".

"Estou absolutamente tranquilo. [...] Eu espero que todas as pessoas citadas tenham a oportunidade de esclarecer a sua participação. O sigilo das minhas empresas, dos meus filhos, estão absolutamente à disposição da Justiça. Ficará comprovado que não tenho nada a ver com essa história. Eu nunca estive em Lava Jato e nunca estarei", afirmou Perrella.

O deputado Rodrigo Rocha Loures está em Nova York e, segundo sua assessoria, só irá se pronunciar quando voltar ao Brasil. O retorno está programado para esta quinta-feira (18).

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo "O Globo", o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

Cunha

Joesley disse na delação que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário.

Joesley Batista disse ainda que devia R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Investigação

Segundo o jornal, pela primeira vez a PF fez "ações controladas" para obter provas. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas e as cédulas tinham os númjeros de série controlados. As bolsas onde foram entregues as quantias tinham chips de rastreamento.

Durante todo o mês de abril, foram entregues quase R$ 3 milhões em propina rastreada.

O jornal informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

Veja a íntegra da nota do Palácio do Planato:

NOTA À IMPRENSA

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

 

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.

Brasil tem nona maior taxa de homicídios do mundo, diz OMS

O Brasil tem a nona maior taxa de homicídios do mundo, com 30,5 casos para cada 100 mil pessoas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em seus levantamentos anuais sobre causas de mortes, aponta para uma leve queda do índice no Brasil.

Mesmo assim, a redução é insuficiente para tirar o País do pelotão que lidera o número de homicídios pelo mundo. Em 2012, por exemplo, a taxa era de 32,4 mortes no Brasil para cada 100 mil pessoas.

Hoje, o país com a maior taxa é Honduras, com 85,7 homicídios para cada 100 mil pessoas. Todos os dez primeiros colocados estão nas Américas. O vice-líder é El Salvador, seguido por Venezuela, Colômbia e Belize.

“A taxa na América Latina é substancialmente mais alta que no resto do mundo”, disse Colin Mathers, analista da OMS. Segundo ele, 25% dos homicídios no mundo ocorrem na região, alimentados por desigualdade social, acesso a armas e drogas.

De acordo com a OMS, em 2015, cerca de 468 mil pessoas foram assassinadas no mundo, das quais 80% eram homens. Entre as diferentes regiões, são os homens latino-americanos os mais ameaçados, com uma taxa de 32,9 para cada 100 mil pessoas. O índice é doze vezes superior ao que é registrado na região do Pacífico.

Entre 2000 e 2015, a OMS estima que a taxa de homicídios no mundo tenha caído em 19%. Mas o problema ainda é responsável por 10% das mortes.

Em 2012, a mesma entidade apontou que um dos principais fatores que explica a taxa elevada de homicídios é o acesso a armas. Os dados mostram que metade desses assassinatos é cometida com armas de fogo. No caso das mulheres, 38% dos homicídios são cometidos pelos próprios parceiros.

 

Os dados também revelam que, em 2015, homicídios mataram três vezes mais que a guerra. O ano registrou, segundo a OMS, um total de 152 mil mortes em conflitos, 0,3% das mortes daquele ano.

CIDH condena Brasil por chacinas praticadas há 20 anos em Nova Brasília

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por duas chacinas praticadas por policiais nos anos 1990 na comunidade Nova Brasília, zona norte do Rio de Janeiro, criando um precedente no combate à impunidade, informaram nesta segunda-feira ONGs e familiares das vítimas.

A Corte, sediada na Costa Rica, criticou ainda uma "demora injustificada" na investigação dos massacres, o que levou a "uma situação de incerteza", deixando vulnerável os direitos das famílias.

A primeira operação policial aconteceu em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas da comunidade foram mortas, incluindo quatro crianças, e três mulheres jovens sofreram abusos sexuais.

A segunda ocorreu em 8 de maio de 1995, quando 13 moradores, incluindo duas crianças, foram mortas e três policiais ficaram feridos.

De acordo com a Corte Interamericana, a investigação pela Polícia Civil do Rio de Janeiro foi arquivada em 2009 por prescrição, sem esclarecer os fatos e sem penalidades para os responsáveis.

A entidade também enfatizou que as autoridades não tomaram providências para investigar os casos de violência sexual nem para fornecer alguma forma de reparação às vítimas.

Diante deste cenário, ordenou ao Estado adotar uma série de medidas de reparação, incluindo retomar as investigações sobre os assassinatos e violência sexual, e publicar anualmente um relatório com dados sobre as mortes em operações policiais.

Também pediu ao País que estabeleça um mecanismo para que casos de mortes, torturas ou abusos sexuais derivados de ações policiais sejam investigados por organismos independentes, e que o estado do Rio estabeleça metas e políticas para reduzir a letalidade das ações policiais.

Uma dinâmica 'para garantir a impunidade'

"Conseguimos demonstrar a existência de uma dinâmica sistêmica da qual participam a polícia, o ministério público e o poder judicial para garantir a impunidade à violência policial", disse à AFP no Rio de Janeiro Beatriz Affonso, diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

"É uma violência que se perpetua, contra um grupo com caraterísticas muito específicas: são jovens negros de comunidades que são executados massivamente (sic)", acrescentou.

"Depois de 22 anos, houve o reconhecimento de que houve essas chacinas. Foi um grande passo, um avanço. Aqui no Brasil, o processo ia, voltava, arquivava. Não conseguimos nada e os policiais ficaram impunes", afirmou Teresa de Cassia, irmã de uma das vítimas de Nova Brasília.

"Agora temos um fio de esperança e vamos ficar em cima para ver se tudo que a corte determinou vai ser cumprido (...) Fomos tratados com descaso. Só queremos que esse tipo de coisa não aconteça nunca mais", acrescentou.

Para Marisa Vassamon, diretora de programas e campanhas da Anistia Internacional no Brasil, a decisão da Corte IDH "cria um precedente" e "questiona a criminalização da vítima".

 

"Em 2013, só no Rio de Janeiro, mais de 400 homicídios foram provocados pela intervenção da Policia. Em 2016, esse número passou de 900, o que mostra claramente um agravamento da situação", declarou.

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