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Redação

Prefeito de Paulínia anuncia início do processo para construção da Ponte da Rhodia

Assinatura da Requisição de Compra que autoriza abertura da licitação será assinada na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro

Após um ano de trabalho intenso, a Prefeitura de Paulínia finalmente pode comemorar a conquista da Licença Ambiental Prévia emitida pela Cetesb para a construção da Ponte da Rhodia, que atravessa o Rio Anhumas, ligando os municípios de Campinas e Paulínia. O anúncio foi feito pelo prefeito Dixon Carvalho, durante evento realizado no Paço Municipal na última quarta-feira, dia 13.

O próximo passo para solucionar definitivamente o problema que se arrasta há mais de três anos, será a assinatura da Requisição de Compra que autoriza a abertura do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela construção da ponte. O documento será assinado pelo prefeito Dixon Carvalho, em cerimônia agendada para as 17 horas da próxima terça-feira, dia 19, na Avenida Dr. Roberto Moreira, na Estrada da Rhodia.

"A licença ambiental era o principal entrave para o andamento do processo e, graças ao empenho de nossa equipe técnica, hoje podemos comemorar esta conquista", afirmou Dixon.

Ainda de acordo com o prefeito, Paulínia firmou convênio com a Prefeitura de Campinas para viabilizar a execução das obras. "Como a ponte está localizada entre as duas cidades, decidimos criar um termo de cooperação técnica que especifica quais as obrigações de cada um dos municípios no que diz respeito a Execução das obras de demolição, reconstrução e ampliação da ponte sobre o Ribeirão Anhumas", ressaltou o chefe do Executivo.

A ponte sobre o Ribeirão Anhumas foi interditada em novembro de 2014, após comprometimentos na estrutura apontados por um laudo técnico encomendado pela Rhodia.

"Já são três anos que os cidadãos de nossa cidade e da região vivem com essa dificuldade. Gostaríamos de ter iniciado esse processo antes, mas infelizmente tivemos que aguardar a emissão da licença e o processo levou mais tempo do que o esperado. Porém, assumimos essa responsabilidade e estamos trabalhando para que o problema seja definitivamente solucionado. O projeto já está pronto, o termo de cooperação entre cidades está sendo concluído e a licença ambiental já foi emitida. Agora vamos em frente", finalizou o prefeito de Paulínia.

Paulínia segue como a segunda cidade mais "rica" do Brasil

O indicador mostrou que, para cada morador da cidade, é gerada riqueza de R$ 276,9 mil

A cidade de Paulínia segue como a segunda maior renda par capita do país. O indicador mostrou que, para cada morador da cidade, é gerada riqueza de R$ 276,9 mil. Para se ter uma ideia dos valores a média nacional é de R$ 29,3 mil.

Em primeiro lugar com apenas 11 mil habitante aparece à cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, com uma renda per capita de R$ 513,1 mil. A cidade registra o primeiro lugar pelo 5º ano consecutivo. 

Os dados fazem parte do relatório do PIB dos municípios e foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. Os números evidenciam a desigualdade entre as cidades brasileiras. Na ponta de baixo do ranking, aparece a cidade de Novo Triunfo, na Bahia, com PIB per capita de apenas R$ 3.369 — equivalente a pouco mais de 10% da média nacional.

No estudo, o IBGE explica os altos indicadores das cidades mais ricas. "Os Municípios Presidente Kennedy (ES), São João da Barra (RJ) e Ilhabela (SP) eram produtores de petróleo, Paulínia (SP) e São Francisco do Conde (BA) tinham indústria do refino. Louveira (SP) concentrava centros de distribuição de grandes empresas, e Triunfo (RS) era sede de polo petroquímico. Já Selvíria (MS) e Araporã (MG) possuíam hidroelétrica, enquanto Gavião Peixoto (SP) tinha indústria de outros equipamentos de transporte. Em comum esses municípios possuíam baixa densidade demográfica, juntos somavam 1,3% do PIB brasileiro e apenas 0,1% da população", destaca o levantamento.

Em contrapartida, a dependência da cidade de Novo Triunfo é um dos fatores para a pobreza na região. "O Município Novo Triunfo (BA) com R$ 3 369,79 apresentou o menor PIB per capita em 2015. Observa-se que nesse município a Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social participava com 65,7% do valor adicionado bruto total.

São Paulo, maior economia do país, registrou PIB per capita de R$ 54,3 mil, enquanto o indicador no Rio foi estimado em R$ 49 mil.

 

Ex-prefeito Edson Moura Júnior alugou imóvel por R$ 120 mil para 15 dias de uso (Entenda o caso)

Um contrato firmado pelo ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Júnior (PMDB) para locação de um imóvel, em 2013, foi julgado irregular, ontem, pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Um dos pontos destacados na sessão foi o tempo de uso do local: apenas 15 dias, apesar de o contrato no valor de R$ 120 mil ter validade de um ano. O peemedebista foi multado em R$ 5 mil.

O contrato foi firmado em novembro de 2013, com dispensa de licitação, para alugar um imóvel na Avenida Pio 12, no Nova Paulínia, que seria utilizado pela Secretaria de Turismo e Eventos. Segundo o relatório do TCE, a Prefeitura de Paulínia alugou por 12 meses um imóvel que foi utilizado apenas por 15 dias, em dezembro de 2013, para abrigar o "Museu do Brinquedo".

Depois disso, ainda segundo a vistoria do órgão, o imóvel ficou o restante do contrato sem uso nenhum, "em efetivo prejuízo aos cofres municipais e em contrariedade aos princípios da eficiência, da economicidade, da finalidade pública e da supermacia do interesse público".

Na sessão de ontem, a dispensa de licitação e a execução contratual foram julgadas irregulares pelo tribunal. "A fiscalização opinou pela irregularidade da dispensa de licitação e do ajuste decorrente, apontando ausência de justificativa para a escolha do imóvel, que inclusive foi utilizado por apenas alguns dias durante a vigência contratual. Restando não demonstrado interesse público envolvido na locação, além de não justificado o preço, voto pela irregularidade", decidiu a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Além de Moura Júnior, também constam como responsáveis pelo contrato os então secretários de Negócios Jurídicos, Arthur Augusto Campos Freire, e de Turismo e Eventos, Elizabeth Ferreira de Brito.

A reportagem do TODODIA telefonou, ontem à tarde, para os escritórios de advocacia dos dois defensores que constam no processo (não foi detalhado quais agentes públicos defendiam), mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu contato diretamente com os envolvidos.

Fonte: Jornal Todo Dia

Servidora pública aposentada de Paulínia garante na justiça recebimento de 14º salário

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que garantiu a uma servidora pública aposentada de Paulínia o restabelecimento do 14º salário. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município, contudo, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho pontuou que a legislação local prevê expressamente o direito à percepção do mesmo.

De acordo com os autos, quando em atividade, a servidora recebia o 14º salário, o qual lhe era pago sempre no mês do seu aniversário. Contudo, após a concessão de sua aposentadoria o pagamento foi suspenso pela Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município. Inconformada, ele ingressou com ação almejando a declaração do direito àquela verba.

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente, com a condenação do Instituto de Previdência na integralização do 14º salário nos proventos da servidora, bem como no pagamento parcelas vencidas referentes aos últimos 5 anos antes da propositura da ação, custas processuais e honorários de sucumbência.

Em recurso ao TJ, o Instituto afirmou que a LC 18/01 – a qual organiza o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Paulínia – não previa a inclusão do 14º salário em seu rol de benefícios.

Contudo, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho, relator do recurso, pontuou que o art. 60, da LC 17/01, com redação dada pela LC 22/02, prevê expressamente ao servidor público municipal de Paulínia, ativos e também inativos, o direito à percepção do benefício. “Malgrado a alegação do requerido de que a Lei Complementar nº 18/01, que estatuiu quais são os benefícios previdenciários, não incluiu o 14º salario em seu rol, não houve revogação expressa nem tácita do artigo 60 supra mencionado”.

Os advogados Luiz Lyra Neto e Daniela Nogueira Gagliardo, sócios do escritório Gagliardo & Lyra Advogados, representaram a servidora na ação.

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