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Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá carteira por pelo menos seis meses

Antes, a punição mínima era de um mês. Mudança valerá a partir desta quarta-feira (1º)

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo mínimo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira (1º de novembro). Antes, a punição inicial era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses. 

A mudança de prazos foi estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses. A mudança na lei vale apenas para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016. Isso porque a punição ocorre para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. 

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

A nova legislação começa a valer em um momento onde o Rio Grande do Sul registra aumento no número de processos para suspender Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No primeiro trimestre deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) instaurou 19.199 processos de suspensão ou cassação da CNH no Estado. Esse número – que inclui ainda ações como embriaguez ao volante e excesso de velocidade –  representa alta de 952% comparado ao mesmo período em 2008. A abertura de um processo de suspensão da habilitação não significa o recolhimento imediato do documento, uma vez que a punição só ocorre passada a última possibilidade de defesa. No Rio Grande do Sul, a conclusão do procedimento leva, em média, três anos.

Suspensão

Punição: motorista perde o direito de dirigir por tempo determinado

Quando é aplicada: quando o motorista alcança 20 pontos ou mais no período de 12 meses ou em casos de infrações como dirigir embriagado, conduzir em velocidade acima de 50% do limite da via ou participar de racha.

Como a carteira é recuperada: o condutor entrega a CNH, aguarda o fim do período da punição e se submete a um curso de reciclagem.

Como é o procedimento administrativo de suspensão

1 - O motorista soma 20 pontos ou mais na CNH ou comete infração que prevê suspensão (dirigir embriagado, velocidade acima do 50% permitido ou racha). Após os recursos das infrações, abre-se o processo para suspender o direito de dirigir.

2 - O condutor tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

3 - Se negado, o motorista tem mais 30 dias para levar o seu recurso para a Junta Administrativa de Recursos em Infrações (Jari) do Detran.

4 - Caso o argumento seja rejeitado novamente, o condutor ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa, no prazo de 30 dias.

5 - Se a suspensão for mantida, o motorista é notificado e tem 48 horas para entregar a CNH em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Só poderá reaver a licença depois de cumprir o prazo da punição e realizar o curso de reciclagem.

6 - Se o motorista suspenso for flagrado dirigindo, estará cometendo crime de trânsito e será aberto processo de cassação de sua CNH. Se a carteira já estiver cassada, o motorista também estará cometendo crime e sofrerá sanções que podem resultar até em prisão. Caso seja aberto novo procedimento em relação a esse motorista, o tempo que ele ainda tinha de suspensão se somará ao de cassação, que é de dois anos.

Senado vota hoje a proibição de apps como Uber, Cabify e 99 no Brasil

O Senado pode colocar o PLC 28/2017 em regime urgência nesta quarta-feira (18). Isso significa que aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify e 99, podem ficar inviabilizados para uso no Brasil.

As três empresas citadas realizaram a campanha "Juntos pela Mobilidade" e coletaram mais de 815 mil assinaturas contra o PLC 28/2017. "O Senado está buscando atalhos para evitar uma discussão aprofundada, prejudicando seriamente a vida das mais de 17 milhões de pessoas que utilizam o aplicativo no Brasil", diz a Uber. "O PLC 28/2017 aumenta significamente a burocracia, inviabiliza os aplicativos e a oportunidade de milhões de pessoas gerarem renda".

Sobre um modelo regulamentado, a Uber ainda comentou: "Estamos sempre abertos para debater regulações modernas sobre o uso da tecnologia no trânsito das cidades. É importante frisar que a Uber é a favor de uma regulação positiva para o transporte individual privado no Brasil".

Abaixo, você acompanha os principais pontos negativos do PLC 28/2017 elencados por Uber, Cabify e 99.

- O projeto tenta permitir que municípios proíbam o funcionamento dos aplicativos, o que já foi considerado inconstitucional por dezenas de decisões judiciais em todo Brasil

- Exige que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que conseguir uma autorização específica emitida pelas prefeituras, o que limitaria o número de licenças

- Proíbe que motoristas cadastrados nos aplicativos possam dirigir nos demais municípios da sua região, por exemplo. Hoje, apenas essa limitação deixaria imediatamente mais de 30% dos motoristas parceiros da Uber e de outros aplicativos sem poder dirigir

- Obriga que apenas o proprietário do veículo possa dirigir. Proíbe pessoas sem veículo próprio de utilizar um veículo emprestado ou alugar um carro para se cadastrar como motorista de aplicativos

- Obriga que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que registrar os veículos na categoria "aluguel" e, portanto, tenham que colocar placas vermelhas iguais às dos táxis. Assim, os motoristas que hoje geram renda por este tipo de plataforma terão que parar imediatamente até conseguirem esta licença, que pode demorar anos - ou até mesmo nunca acontecer

BNDES pagou indevidamente 20% mais por ações da JBS, diz TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagou indevidamente 20% a mais por ações da JBS na operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. 

O relatório sobre o caso, obtido pela Folha, aponta "dano ao erário" de ao menos R$ 303 milhões no negócio, feito em 2008. O julgamento do processo está previsto para esta quarta-feira (18). 

Conforme a investigação do tribunal, o banco teve uma perda de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, deixou de obter R$ 18,3 milhões em dividendos, pois poderia ter comprado um lote maior de ações, pagando o "preço justo". Os valores estão atualizados a julho. 

O relatório foi concluído no fim de setembro e distribuído na segunda-feira (16) aos ministros do TCU. A investigação propõe que a corte responsabilize Joesley, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o empresário Victor Garcia Sandri, apontado como amigo do petista, pelo suposto prejuízo. 

O relator do caso, ministro Augusto Sherman, não havia distribuído seu voto a respeito até a noite de terça (17). 

Os auditores concluíram, com base na delação da JBS, que Joesley, Mantega e Sandri se associaram de forma criminosa para conceder vantagens à empresa. 

Em sua delação, Joesley afirmou ter pago propinas a Mantega, por meio de Sandri, para conseguir aportes bilionários do BNDES, mas nega que as transações tenham gerado perdas à instituição. 

A auditoria também sugere a responsabilização do ex-presidente do banco, Luciano Coutinho, além de outros ex-dirigentes da instituição, por atuarem de forma "negligente" e "não diligente" ao analisar e aprovar o negócio. 

NEGÓCIO 

O BNDESPar –braço do banco para a aquisição de participações– investiu o equivalente a R$ 2,6 bilhões, em valores atuais, para adquirir ações da JBS. O aporte visou capitalizar o grupo para a compra das concorrentes. Com a operação, o banco passou a ser dono de uma fatia maior da empresa. 

O negócio fez parte da política de "campeões nacionais" dos governos do PT. Segundo o TCU, com base em dados do próprio BNDES, entre 2005 e 2014, o banco repassou mais de R$ 10 bilhões para a JBS. 

Segundo a auditoria, a operação para aquisição das empresas foi aprovada em tempo "exíguo", com base em pareceres "precários", que levavam em conta principalmente informações da JBS e não pesavam adequadamente riscos e vantagens. 

O BNDES aceitou pagar R$ 7,07 por ação, ao tirar a média do valor negociado em bolsa nos 120 pregões anteriores à data do negócio. O critério foi prejudicial ao banco. 

O padrão do BNDES é fazer a média de 30, 60 ou 90 pregões. Na ocasião, as ações da JBS estavam em queda. Quanto mais dilatado o prazo, maior seria o preço final da ação. 

A auditoria diz que o cálculo da perda é conservador, pois considerou a média de 90 pregões para achar o "preço justo" da ação (R$ 5,90). 

Se fizesse a média de 30 ou 60 pregões, o rombo no negócio, atualizado, chegaria a R$ 728,3 milhões. 

A compra da National Beef não se concretizou, pois autoridades americanas antitruste levantaram barreiras ao negócio. Para o tribunal, com isso, a JBS teve outro favorecimento: ficar com recursos do banco em caixa, a custo zero. "Não é objetivo social do BNDES prover caixa gratuito para empresas privadas", diz trecho do relatório. 

A auditoria ainda aponta "desvio de finalidade", já que o recurso foi usada depois na compra de "empresa estranha" à operação –a australiana Tasman. O TCU sustenta que o BNDES não comprovou os benefícios da operação. 

O órgão propõe que Batista, Mantega, Sandri, Coutinho e demais implicados se justifiquem ou sejam obrigados a pagar pelo prejuízo. 

O TCU avalia quatro grandes negócios do BNDES com a JBS. Em julho, havia indicado perdas de R$ 126 milhões na compra Swift, em 2007. 

OUTRO LADO 

A JBS afirmou que todos os aportes do BNDES "seguiram estritamente a legislação" e as "práticas de mercado" e foram rentáveis para o banco. Informou ainda que, no primeiro negócio, em 2007, a instituição pagou R$ 8,15 por ação ao adquirir 12,9% da companhia. "Em 2015, o BNDESPar vendeu parte das ações a cerca de R$ 15 cada", exemplificou. 

A empresa disse que o banco "recebeu dividendos" e continuará a receber. 

O BNDES informou que os investimentos no setor de carnes estavam "alinhados com a política governamental vigente". O banco disse que, na sociedade com a JBS, recebeu R$ 5 bilhões, fruto de venda de ações, dividendos e prêmios. 

O ex-ministro Guido Mantega e o empresário Victor Sandri não se pronunciaram. Luciano Coutinho disse que o valor das ações foi definido pela empresa, como "prevê a legislação". "Os R$ 7,07 foram considerados um preço atrativo, abaixo de estimativas da época feitas feitas pela área técnica do BNDES e por instituições financeiras de primeira linha." A operação, segundo Coutinho, deu "retorno expressivo" ao BNDES e resultados para o Brasil. 

Ele afirmou que os prazos de análise e aprovação dos negócios foram similares aos de outras operações e que não houve desvio de finalidade.

 

Caixa e BB antecipam pagamento do PIS/Pasep a correntistas

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o governo, a medida vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberão o depósito automaticamente nas contas correntes dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do calendário de saques.

Os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.

Polícia prende suposto segurança pessoal do chefe do tráfico na Rocinha

A polícia prendeu hoje o traficante Adaílton da Conceição Soares, conhecido como Mão, e apontado como segurança pessoal de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, chefe do tráfico na comunidade da Rocinha e que está foragido.

O traficante, de 32 anos, foi preso por policiais militares do Setor de Inteligência da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho em uma casa no bairro Rodilândia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Segundo a Polícia Militar (PM), havia um mandado de prisão contra Adaílton Soares por tráfico de drogas.

O delegado Antônio Ricardo Nunes, titular da 11ª DP (Rocinha), informou que o traficante ficará na delegacia e depois será levado para o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste. De acordo com o delegado, Adaílton Soares é um dos traficantes fortemente armado que aparece em imagens gravadas pela polícia na comunidade em 2015, divulgadas no programa Fantástico, da TV Globo. Nas imagens, a sigla UPP é escrita em uma das ruas da Rocinha com açúcar, dando a impressão de se tratar de cocaína.

A polícia também irá investigar se o traficante participou do confronto do dia 17 de outubro entre os grupos liderados por Rogério 157 e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, pelo comando do tráfico de drogas na Rocinha. “A princípio [Adaílton Soares] estaria do lado do 157, mas não posso, também, garantir isso [que continuaria ao lado de Rogério]”.

Tiroteios

Hoje, a Rocinha viveu mais um dia de conflitos. Pela manhã, policiais da UPP Rocinha encontraram dois corpos na Rua 1, após informações fornecidas por moradores. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios (DH) da Capital, que fez perícia no local. 

À tarde, por volta das 14h, houve confronto entre policiais do Bope e traficantes. Não há informações sobre feridos, presos ou apreensões.

Desde o último dia 17, policiais militares fazem um cerco na Rocinha para tentar restabelecer a rotina e prender os criminosos envolvidos na disputa pelo tráfico. De acordo com a corporação, 550 policiais estão na região. Ao todo, são 15 pontos de cerco e 14 pontos de contenção no interior da comunidade. 

Agentes das Forças Armadas reforçaram a segurança no local durante uma semana - ação encerrada no dia 29. Desde a saída deles, a comunidade vem registrando tiroteios.

Do dia 18 até hoje (9), 22 pessoas foram presas, cinco menores apreendidos, nove mortos e um ferido. Houve ainda a apreensão de 17 fuzis, três submetralhadoras,19 pistolas, 32 granadas/artefatos explosivos e de drogas.

Violência

A violência na Rocinha começou com a disputa entre dois ex-aliados, quando um grupo de Nem tentou retomar a venda de drogas na comunidade das mãos de Rogério 157.

Nem deu a ordem de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde está preso.

De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Thomé, ele e Rogério 157 eram aliados e atuavam juntos no crime, porém houve uma dissidência dentro da facção criminosa que os separou. Mesmo preso, o delegado diz que Nem ainda tem grande força de comando na Rocinha.

“Ele [Nem] continua exercendo voz de comando na Rocinha, através de interlocutores. O Rogério 157 era um aliado a ele e após alguma dissidência ocorrida dentro dessa facção criminosa [Amigos dos Amigos -ADA], mas ele continua exercendo a voz de comando dentro da favela e muitos traficantes estão aliados a ele e foram afastados das atividades pelo próprio Rogério 157. Outros que estão nessa guerra saíram da Rocinha e voltaram para afastar o Rogério do comando do tráfico a mando do Nem”, apontou.

Apesar da força de Nem, o delegado informou que Rogério 157 também conseguiu ganhar apoio nesses anos. “Ainda tem muitos criminosos aliados a ele, soldados, muitos seguranças estão fiéis a ele ainda. Não está isolado na favela, seria uma ilusão falar isso. Tem muita gente do lado dele, mas a situação para ele não é nada confortável porque está sendo procurado pelo grupo que se manteve leal ao Nem e também sendo procurado pelas forças de segurança para ser efetivamente capturado”, afirmou.

Quase uma semana depois do ataque, policiais civis apreenderam dez fuzis na comunidade do Caju, na região portuária. Conforme as investigações, os fuzis teriam sido usados na invasão da Rocinha e seriam levados para o Morro de São Carlos. Com o cerco na Rocinha, um parente de Rogério 157 tentou negociar a rendição dele com a Polícia Federal, em uma maneira de evitar que ele fosse morto por rivais ou pela polícia.

Nem é um dos 81 presos do Rio que estão em penitenciárias federais. Atualmente, ele cumpre pena por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele já passou pela unidade de segurança máxima de Campo Grande (MS). O traficante foi preso em novembro de 2011, em uma tentativa de fuga, quando estava escondido no porta-malas de um carro na Lagoa, zona sul do Rio.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que o Rio é o estado com maior número de criminosos no Sistema Prisional Federal. Em segundo vem o Paraná (45) e o Ceará (41).

Megaoperação reúne mais de mil agentes na Zona Norte do Rio

Até as 6h15, cinco mandados de prisão tinham sido cumpridos dos 31 expedidos contra traficantes da comunidade. Mais de mil agentes estão envolvidos na ação.

Policiais e agentes das Forças Armadas realizam na manhã desta sexta-feira (6), uma megaoperação para cumprir 31 mandados de prisão contra traficantes do Morro dos Macacos, na Zona Norte do Rio. Até as 6h15, cinco mandados de prisão já tinham sido cumpridos.

A ação envolve policiais da 20ªDP (Vila Isabel), de delegacias especializadas, da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro dos Macacos, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a Polícia Militar e soldados das Forças Armadas, com um efetivo estimado em mais de mil homens. A ação conta também com o apoio de blindados e helicópteros.

As Forças Armadas, assim como em operações anteriores, fuicará responsável pelo cinturão no entorno da comunidade e em áreas de mata, permitindo o trabalho dos policiais.

A operação acontece após meses de investigações de agentes da UPP, que flagraram os bandidos em pontos estratégicos da comunidade. O planejamento tem como objetivo desarticular o tráfico de drogas na comunidade.

Um dos principais objetivos dos agentes é a prisão de Leandro Nunes Botelho, o Scooby, considerado o chefe do tráfico de drogas na região. Ele tem ligação direta nas disputas entre traficantes na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio, que chegou a ser ocupada em setembro pelas Forças Armadas após várias trocas de tiros. As Forças Armadas deixaram a comunidade dia 29 de setembro.

De acordo com informações de inteligência das forças de segurança, Scooby estava na comunidade da Rocinha, ao lado de Rogério 157, quando os confrontos começaram. Depois da eclosão do conflito, ele foi para o Morro de São Carlos, no Centro do Rio, onde se aliou aos antigos comparsas da facção de Nem.

As investigações apontam que retaliações ao bando de Rogério 157 estão sendo planejadas e contarão com apoio e armamentos de traficantes dos morros dos Macacos, São Carlos e do Complexo de Favelas da Maré. Desde então, Scooby tem passado os dias entre o São Carlos e o Morro dos Macacos.

 

Câmara aprova criação de fundo com recursos públicos para bancar campanha eleitoral

Câmara aprova criação de fundo com recursos públicos para bancar campanha eleitoral

 

As vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 (leia detalhes mais abaixo).

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal a fim de que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Durante a análise dos destaques, havia um que pretendia barrar a criação do fundo. Por uma questão regimental, a votação desta vez precisou ser pelo painel e o fundo acabou mantido por um placar apertado: 223 votos a 209. Houve ainda 3 abstenções.

Como o texto já passou pelo Senado e não sofreu nenhuma modificação na Câmara, seguirá direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;

Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na madrugada desta quinta-feira (5), depois de 11 horas de discussão.

A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.

Senado ignora STF e vota nesta terça o destino de Aécio

Aliados articulavam para que a votação fosse secreta, mas jurisprudência indica decisão aberta

A presidência do Senado decidiu manter para esta terça-feira (3) a sessão que vai analisar as medidas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Aliados articulavam para que a votação fosse secreta, o que evitaria desgaste político para quem se alinhou a favor do tucano, incluindo o PT. No entanto, tudo indica que a votação terá que ser aberta.

A expectativa se dá em função da jurisprudência com relação ao tema. O precedente foi a análise da prisão do ex-senador Delcídio Amaral pelo plenário da Casa, em novembro de 2015. Naquela ocasião, a votação foi aberta, obedecendo a um mandado de segurança deferido pelo Supremo e a uma questão de ordem votada no plenário do próprio Senado.

Na época, o DEM entrou com um mandato de segurança no STF para garantir a votação aberta e conseguiu uma decisão favorável do ministro Edson Fachin. O voto secreto, pela Constituição, só é possível para aprovação de autoridade, embaixador e exoneração do procurador geral da República.

Na tarde dessa segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação que pode salvar Aécio, a menos que o próprio STF aprecie nova ação que altere o quadro. Eunício se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Não tenho como adiar uma votação (no Senado) que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal, e não simbólica. Agora vamos aguardar até amanhã (3)”, disse Eunício, após reunião de uma hora e meia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia.

Defesa. O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, protocolou nessa segunda-feira (2) um mandado de segurança no STF para que a decisão da Primeira Turma seja suspensa, até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão está marcada para o dia 11 de outubro.

Nesta data, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como as determinadas no caso de Aécio. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

Na semana passada, Eunício estudava esperar a decisão da Justiça para pautar o tema no plenário. Contudo, ele foi pressionado durante o fim de semana por uma ala de parlamentares que quer celeridade.

Após novas conversas, Eunício cedeu e manteve a votação para esta semana, antes de nova deliberação da Justiça.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo – sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno ao parlamentar

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. A PGR não teria comprovado essa condição.

Com exceção de Marco Aurélio Mello, relator das investigações abertas no STF contra Aécio a partir da delação da JBS, os ministros ponderaram que as práticas atribuídas ao tucano são graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo para se defender das acusações assim que elas vieram à tona. Como ele não fez isso, caberia ao tribunal ajudá-lo a agir com grandeza.

— O homem público, quando exerce uma função em nome de povo, precisa praticar atos de grandeza. Muito se elogia por ele ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali mesmo do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Ele foi eleito pelo povo. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, vamos auxiliá-lo a pedir uma licença do Senado Federal, para que ele possa comprovar à saciedade sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política — disse Fux.

Barroso foi o primeiro a defender o afastamento de Aécio e também a aplicação das outras medidas cautelares.

— Não tenho uma gota de alegria ou satisfação de encaminhar meu voto no sentido que estou encaminhando. Mas o que aconteceu aqui foi uma certa naturalização das coisas erradas. As pessoas perderam a noção de que as coisas eram erradas, passou a ser uma forma natural de se fazer negócios e política — afirmou o ministro.

Barroso se mostrou indignado com o fato de crimes atribuídos a Aécio terem sido supostamente cometidos três anos depois de deflagrada a operação Lava-Jato.

— Três anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as práticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo começou. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança do patamar ético da política no Brasil — lamentou.

Apenas Marco Aurélio e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal não prevê o afastamento de parlamentares do mandato como medida cautelar.

Ao contrário da maioria, Marco Aurélio disse que Aécio tem uma “carreira política elogiável”. O ministro lembrou que o tucano foi deputado federal por quatro vezes, já presidiu a Câmara dos Deputados, foi governador de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e ficou em segundo lugar nas eleições de 2014. O ministro afirmou que apenas uma decisão do Senado teria poderes para afastar Aécio do mandato. Ele disse, também, que o pedido da PGR é baseado em “suposições”.

— O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo. Mandado parlamentar e coisa séria e não se mexe impunimente em suas prerrogativas — declarou Marco Aurélio.

Os ministros também negaram recurso da defesa para que o caso fosse julgado no plenário do tribunal, formado pelos onze ministros, em vez de ser examinado da turma, integrado por apenas cinco ministros. Os integrantes da Primeira Turma ponderaram que apenas casos envolvendo o presidente da República, do Senado e da Câmara são julgados na Câmara. Questões sobre senadores e deputados ficam a cargo das duas turmas do tribunal.

Em 18 de maio, Fachin negou o pedido de prisão feito pela PGR, mas suspendeu o mandato de Aécio, determinou a entrega do passaporte dele à Justiça e o proibiu de manter contato com outros investigados. Em seguida, o caso foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em 30 de junho, último dia de funcionamento do tribunal no semestre passado, o relator revogou a decisão de Fachin e devolveu o mandato a Aécio, que foi mantido em liberdade. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a sair do Brasil e a manter contato com outros investigados.

Em 31 de julho, primeiro dia de funcionamento do STF neste semestre, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva ou, alternativamente, a adoção de medidas cautelares, como o afastamento do exercício do mandato e o uso de tornozeleira eletrônica. No julgamento desta terça-feira, os ministros descartaram o uso do equipamento.

Aécio participou hoje da votação da criação do fundo eleitoral no plenário do Senado até ser comunicado da decisão do STF. Em seguida, ele deixou o Senado, e senadores tucanos se reuniram na liderança do PSDB para articular uma reação, cobrando posição da Casa, como aconteceu no pedido de prisão de Delcídio Amaral.

 

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço de esgoto

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades.

O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado.

A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.

Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.

O documento divide o país em 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.

Investimentos

De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.

Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.

Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.

Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.

Segundo o Atlas Esgotos, os serviços de esgotamento sanitário podem ser prestados de forma indireta, quando delegados para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada; ou de forma direta, sem prestador de serviço, sendo realizado pelas próprias prefeituras.

O estudo ressalta que, mesmo com as duas possibilidade de organização, há municípios sem coleta e tratamento de esgoto.

Nesse contexto, 2.981 municípios têm delegado os serviços de saneamento (forma indireta), sendo que cerca de 50% deles têm coleta e tratamento de esgotos, alcançando pelo menos 10% dos habitantes. Por outro lado, 2.589 municípios não têm prestador de serviço, e apenas 5% desse grupo oferecem tratamento coletivo de esgoto.

A forma indireta de gestão é adotada pelas cidades maiores que delegam, na maior parte das vezes, o serviço para companhias estaduais. Nos municípios de pequeno porte, o serviço fica a cargo das prefeituras. Ao observar as regiões, na porção leste do país (Nordeste, Sudeste e Sul), é possível identificar que a maioria dos municípios tem serviço de esgotamento sanitário delegado, enquanto mais a oeste (Norte e Centro-Oeste) predominam aqueles cuja responsabilidade pela prestação do serviço recai sobre as prefeituras.

Carga orgânica

Conforme o estudo, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, parcela orgânica dos efluentes vindos do esgoto doméstico. Desse total, 48% são provenientes de 106 municípios com população acima de 250 mil habitantes.

A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição na água.

De acordo com o atlas, durante o tratamento, 60% de DBO precisam ser removidos. Entretanto, na maioria das cidades brasileiras (4.801) os níveis de remoção da carga orgânica são inferiores a 60% da quantidade gerada.

Os baixos níveis de remoção são encontrados em todas as regiões, em especial no Norte e no Nordeste. Dos 5.570 municípios, 70% removem no máximo 30% da carga orgânica gerada.

No outro extremo, apenas 769 cidades (14%) têm índices de remoção de DBO superiores a 60%, concentradas principalmente na Região Sudeste. Apenas 31 dos 100 municípios mais populosos conseguem remover carga orgânica acima de 60%.

Em relação à unidades da Federação, apenas o Distrito Federal remove mais de 60%. Os estados de São Paulo e Paraná chegam perto desse índice, enquanto que nos demais estados os índices são menores.

No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), somente 39% são removidos nas estações de tratamento de esgoto.

Com isso, uma parcela significativa de poluentes é lançada diretamente nos corpos d’água das bacias, “comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente”, de acordo com a publicação. Pelo menos, cerca de 110 mil quilômetros de cursos d’água, notadamente na porção leste do país, têm baixa qualidade de água.

 

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