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Reforma da Previdência derruba valor da aposentadoria de quem contribui por 15 anos para 60%

A proposta do governo de reforma da Previdência deve alterar o valor recebido pelo contribuinte que colaborar pelo tempo mínimo de 15 anos com o INSS. O texto prevê que o aposentado passe a receber 60% do valor integral do salário. Pelo cálculo atual, quem contribui pelo mesmo período tem direito a 85% do valor da aposentadoria.

O cálculo proposto nas novas regras é gradativo até que se atinja 100% do valor do salário. A tabela indica 61% para 16 anos de contribuição e acréscimo de 1% para cada ano a mais. A regra vale até os os 25 anos de contribuição e 70% direito a 70% do valor do salário. A partir daí, o acréscimo varia ano a ano. 

Idade mínima

Enre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

Professores e policiais

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentar a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos, a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Nivelamento de salários

O texto ainda propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente.

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