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Censura - Emenda à reforma política pode barrar manifesto em redes sociais

 

Parlamentares aprovaram permissão para que candidatos solicitem retirada de conteúdos na internet sem autorização judicial

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá procurar o presidente Michel Temer para solicitar que ele analise a possibilidade de fazer um veto parcial ao texto da reforma política que permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que os candidatos considerem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”. A medida é considerada por diversas entidades uma tentativa de censura.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira na qual criticam a emenda à reforma política que permite que candidatos solicitem a remoção de conteúdo considerado “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” feito nas redes sociais. O texto das entidades diz que a emenda contraria a Constituição e se trata de censura. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou, por meio de nota, contra a emenda.

Já a Abraji classificou a proposta aprovada como "grave ameaça ao regime democrático" e que espera o veto do presidente Michel Temer.

"A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018", afirma a associação.

ESPECIALISTAS: EMENDA FERE MARCO CIVIL DA INTERNET

A emenda que permite a remoção do conteúdo na internet foi incluída de última hora no projeto de lei que regulamenta o fundo eleitoral e muda regras eleitorais. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Câmara dos Deputados e, em votação relâmpago na tarde desta quinta, no Senado. O texto avalizado pelos parlamentares permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet(incluindo redes sociais, como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que os candidatos considerarem impróprio.

O artigo diz que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Especialistas em direito digital alertam que o dispositivo aprovado é uma forma de censura prévia que fere a liberdade de expressão preservada no marco civil da internet. O parágrafo 6º do artigo 57-B — aprovado na Câmara e mantido no Senado — pode ser sancionado nesta sexta-feira, junto com o projeto de lei da reforma política que está nas mãos do presidente Michel Temer.

 

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