A Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3/12), projeto para instituir o Programa Habitacional Recanto dos Girassóis. A iniciativa inédita visa oferecer casas a idosos com renda de até três salários mínimos, desde que não tenham imóvel próprio.
Quando virar lei, a Secretaria Municipal de Habitação fará um ou mais condomínios de residências horizontais, planejadas para segurança e conforto dos idosos, com acesso controlado.
Um detalhe importante é que as unidades continuarão sob a propriedade do município, não podendo ser vendidas ou herdadas. Para participar, o candidato deve ter 60 anos, morar em Paulínia há 10 anos e ter independência nas atividades diárias.
A iniciativa só valerá para quem não tiver imóveis registrados no próprio nome. Quem for selecionado poderá se mudar com apenas mais uma pessoa: cônjuge ou companheiro(a).
A regulamentação dos critérios de seleção, assim como a administração dos conjuntos habitacionais, será detalhada em decreto a ser emitido pelo Executivo.
De acordo com o texto aprovado, o programa não trará custos adicionais ao orçamento municipal. Ele se limita a estabelecer diretrizes e critérios, enquanto a manutenção das unidades será da administração pública ou de organizações da sociedade civil.
A proposta diz ainda que os beneficiários terão acesso a serviços de saúde e de assistência social e lazer, fortalecendo a convivência comunitária. Os vereadores Fabio Valadão (PL) e Zé Coco (Podemos) defenderam a iniciativa.
Fonte: Camâra Municipal de Paulínia
