MP vai à Justiça e cobra R$ 1,3 milhão de empresa por concurso público cancelado em Paulínia

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O Ministério Público propôs uma ação civil pública à Justiça para cobrar indenização de R$ 1,3 milhão da empresa Shdias Consultoria e Assessoria, apontada como responsável por organizar um concurso público de Paulínia que teve 45 mil inscritos, mas precisou ser cancelado em 2018.

Segundo a assessora da instituição, o processo seletivo deixou de ocorrer “diante de ilegalidade e de graves problemas que comprometeram a lisura […] como utilização de questões não inéditas e de gabarito único”. Em outro trecho, o MP lembra que o governo municipal garantiu um prazo de dois anos para que os candidatos pudessem ter restituição do valor pago durante a inscrição.

O município pagou R$ 288,6 mil dos R$ 672,8 mil previstos, informou o MP. Na ação, a promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira destaca que o valor cobrado visa reparar dano moral coletivo e o prejuízo causado para os cofres públicos. Segundo apurou a EPTV, a ação já foi aceita pela Justiça.

Ainda em relação aos candidatos, o MP pede que a organizadora seja obrigada a compensar despesas pagas, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. De acordo com o documento, elas devem ser solicitadas pelos interessados na fase de cumprimento da sentença (se houver condenação judicial), desde que seja apresentada comprovação documental.