Jonas Donizette é afastado da prefeitura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, do cargo por improbidade administrativa. Em acórdão do dia 27 de maio, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou tese apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em recurso e determinou a perda da função pública do chefe do executivo, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá pagar multa civil de 30 vezes o valor da remuneração recebida pelo cargo público.

Jonas foi alvo de uma ação do Ministério Público depois de nomear servidores comissionados para determinados cargos que exigiam a realização de concurso público. Para o TJ, o prefeito se utilizou do quadro funcional da Administração Pública Municipal como um cabide de empregos, concedendo benefícios a amigos e indicados. De acordo com o MP existem 846 cargos comissionados na administração de Campinas, sendo que apenas 257 estão sendo ocupados por servidores efetivos. Além desses, há mais 985 funções comissionadas, chegando a 1.851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento.

Apurações do Ministério Público revelaram que diversos cargos, como os de assessor especial, coordenador setorial, gestor administrativo e diretor de publicidade, entre outros, possuem natureza eminentemente técnica, burocrática ou operacional. Por isso, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. A decisão cabe recurso. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que enquanto Jonas não conseguir reverter a decisão, ele não pode mais responder como prefeito de Campinas.

A assessoria da prefeitura informou que o prefeito Jonas Donizette ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça. Mesmo depois de notificado, a prefeitura sustenta que Jonas não seria afastado do cargo imediatamente, porque o processo correria em instâncias superiores. O afastamento se daria somente após o processo ser transitado em julgado. Jonas Donizette está em Brasília, cumprindo agenda como presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Fonte: CBN